O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o desbloqueio da rede social X (antigo Twitter). A decisão foi tomada após o pagamento da multa de R$ 28,6 milhões que a empresa devia para a Justiça brasileira. Com a decisão, a plataforma deve voltar a funcionar nas próximas horas.
Na manhã de hoje a Procuradoria Geral da República (PGR) havia enviado ao ministro um pairecer favorável ao desbloquio da rede social no Brasil.
Além do pagamento da multa, a empresa nomeou uma representante legal, a advogada Rachel Villa Nova. Assim regularizando a situação da empresa no país.
Ilmar Muniz, advogado especialista em direito penal e constitucional comentou sobre o caso: “Com o cumprimento da decisão do ministro Alexandre de Moraes, agora a empresa X poderá operar em território nacional. É importante lembrar que o pagamento da multa não implica na continuidade dos deveres de cumprir todos os requisitos legais determinados na decisão, como ter uma pessoa no país responsável justamente pela empresa para responder todas as questões jurídicas necessárias.”
“E também lembrando que as pessoas que acessaram por meio de VPN, acessaram a plataforma X no momento que ela estava bloqueada, responderão por todos os atos jurídicos, independente da plataforma voltar ou não a operar no país.”
O caso:
O X estava bloqueado desde o dia 30 de agosto, após a empresa fechar o escritório que tinha no Brasil. Ter um representante legal no país é uma condição obrigatória para qualquer empresa funcionar em território brasileiro.
Este fechamento foi motivado após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de pessoas investigadas por diversos crimes virtuais, incluindo a publicação de mensagens consideradas antidemocráticas pela Corte.
