Por maioria de 4 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus aliados por crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e deterioração de patrimônio tombado. As penas superam os 20 anos de prisão em regime fechado.
Apesar da definição das condenações, as prisões não serão imediatas. Os réus ainda podem recorrer da decisão, e somente após a análise definitiva dos recursos é que os mandados de prisão poderão ser executados.
Prisão domiciliar de Bolsonaro e investigações paralelas
Apesar do colegiado ter decidido sobre a dosimetria da pena, Bolsonaro já cumpre prisão domiciliar em decorrência de outro processo. Ele é investigado por sua atuação, buscando apoio do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover retaliações contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.
No mesmo inquérito, medidas cautelares foram determinadas contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente (relembre a decisão). Eduardo é investigado por supostamente atuar em parceria com o governo Trump em ofensivas contra autoridades brasileiras. Em março, ele deixou o país após pedir licença do mandato parlamentar e passou a viver nos Estados Unidos.
Segundo a Polícia Federal, Jair Bolsonaro teria enviado recursos via Pix para financiar a estadia do filho no exterior. Em agosto, a PF indiciou ambos pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Repercussão internacional e sanções
O governo dos Estados Unidos adotou ao longo dos últimos meses uma série de medidas contra o Brasil e autoridades nacionais. Entre elas estão o aumento de tarifas de importação em 50% sobre produtos brasileiros, a abertura de uma investigação comercial contra o Pix e a imposição de sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky.
Trump e integrantes de sua administração têm sustentado que Bolsonaro é alvo de perseguição política, classificando as decisões do STF como uma “caça às bruxas”. Moraes, por sua vez, é acusado pelo ex-presidente americano de agir contra a liberdade de expressão e contra empresas norte-americanas que operam redes sociais no Brasil.
