O Ministério Público Militar apresentou ao Superior Tribunal Militar (STM) pedidos para a perda de posto e patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de quatro oficiais-generais das Forças Armadas condenados no caso da tentativa de golpe. Entenda como se dá o processo abaixo.
A avaliação caberá ao plenário do tribunal, que irá julgar se os envolvidos cometeram atos de indignidade ou incompatibilidade com o oficialato.
Entendendo o julgamento
A representação inclui também os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, além do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha. Todos foram alvos de ações individuais.
Conforme estabelece a legislação militar, oficiais condenados a mais de dois anos de prisão precisam passar por um processo específico para possível perda de patente, independentemente de a pena ter sido imposta pela Justiça comum ou militar.
Quem será o relator?
- No caso de Bolsonaro, quem conduz a relatoria é o tenente-brigadeiro Carlos de Aquino, indicado ao tribunal em 2018, ainda no governo Temer.
- A ministra Verônica Sterman, recém-nomeada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será a responsável pela revisão do caso.
- O relator tem a função de abrir prazo de dez dias para que a defesa se manifeste por escrito. Se não houver resposta no período estabelecido, um defensor público será nomeado para o processo.
Sobre o julgamento no STM
- Concluída essa fase, o relator elabora o voto e solicita a inclusão do julgamento na pauta. Não há data definida para que isso ocorra.
- No julgamento, os ministros ouvirão os votos do relator e da revisora, seguidos das manifestações orais do Ministério Público Militar e dos advogados de defesa. O STM é composto por 15 ministros, sendo dez militares e cinco civis.
- O julgamento não abordará o mérito da condenação penal, já estabelecida. A Corte irá se debruçar exclusivamente sobre os critérios éticos e regimentais da carreira militar, ou seja, se houve quebra de princípios e deveres institucionais por parte dos oficiais.
Repercussões e efeitos
A eventual perda da patente só se consolida após o trânsito em julgado, ou seja, esgotadas todas as possibilidades de recurso. As defesas poderão apresentar embargos de nulidade ou infringentes, além de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em caso de alegação de inconstitucionalidade.
Caso a decisão seja confirmada, o Comando das Forças Armadas — seja do Exército, da Marinha ou da Aeronáutica — é quem executará a medida no plano administrativo. O STM, por sua vez, esclarece que não delibera sobre questões previdenciárias vinculadas à cassação de patentes.
Atualmente, os militares condenados estão detidos em instalações das Forças Armadas, como o Comando Militar do Planalto e a Estação Rádio da Marinha.
Possibilidade de transferência
Se perderem a patente, podem ser transferidos para presídios civis. Mesmo assim, os benefícios previdenciários serão mantidos — com os valores revertidos às respectivas esposas ou filhas. No caso de Bolsonaro, que é capitão reformado, os R$ 12,8 mil mensais seriam transferidos para Michelle Bolsonaro e a filha Laura, de 15 anos.
Somadas, as pensões vinculadas aos cinco condenados ultrapassam R$ 2 milhões, segundo dados apurados pela imprensa.
A manutenção desses pagamentos, contudo, seguirá sob a alçada administrativa das Forças Armadas, não do tribunal que julga a perda de patente.
