A Polícia Federal prendeu, na manhã desta sexta-feira (02), Filipe Martins, ex-assessor do então presidente Jair Bolsonaro, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A decisão aponta descumprimento de medidas cautelares, especialmente a proibição de uso de redes sociais, considerada suficiente para caracterizar desrespeito às ordens judiciais.
Segundo o despacho, a conduta atribuída a Martins evidenciaria afronta às cautelares impostas e ao próprio sistema jurídico. O ministro ressaltou que, mesmo ciente das restrições, o réu teria feito uso de plataforma digital, o que motivou a medida mais gravosa.
Prazo para manifestação da defesa
Na terça-feira (30), Moraes havia concedido 24 horas para que a defesa se manifestasse sobre a suspeita de violação das cautelares. Consta na decisão que, em 29 de dezembro de 2025, foi juntada aos autos informação indicando que o réu teria utilizado o LinkedIn para buscar perfis de terceiros.
Em entrevista ao SBT News no dia seguinte, o advogado Ricardo Fernandes negou a irregularidade e afirmou que Martins não acessa a plataforma há mais de dois anos. Segundo a defesa, desde a prisão preventiva, em fevereiro de 2024, as contas do ex-assessor estariam sob custódia dos advogados e seriam utilizadas apenas para fins probatórios.
“Qualquer pessoa que leia nossa manifestação verá que não há qualquer margem para a acusação de que o Filipe utilizou qualquer rede social”, disse o defensor, ao sustentar ausência de risco processual.
Descumprimento reconhecido na decisão
Para o ministro, não subsiste pertinência na alegação de que o uso das plataformas teria servido à preservação ou auditoria de informações para a ampla defesa, uma vez que a própria manifestação reconheceria a utilização do ambiente digital.
Na sequência, o despacho afirma que a conduta revela desrespeito às normas impostas e às instituições constitucionais, por violar as cautelares e o ordenamento jurídico vigente. A decisão culminou na ordem de prisão cumprida pela Polícia Federal. Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
