A Procuradoria-Geral da República (PGR) determinou o arquivamento do inquérito que apurava a prisão em flagrante do economista Rubens de Oliveira Costa, ocorrida durante sessão da CPMI do INSS. A decisão, assinada pelo procurador da República Hebert Reis Mesquita, foi oficializada nesta segunda-feira (29).
A PGR fundamentou o arquivamento com base no entendimento de que Costa deveria ter sido ouvido como investigado, e não como testemunha, o que lhe garantiria o direito ao silêncio e até mesmo à autocontradição, sem incorrer em falso testemunho.
A prisão ocorreu no dia 22 de setembro logo após mais de sete horas de sessão na Casa. O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), ordenou a detenção imediata de Costa, que foi executada pela Polícia Legislativa. Convocado como testemunha, o economista respondeu a poucas perguntas, amparado por um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Acusações e defesa parlamentar
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), já havia defendido a prisão. Durante a sessão, apresentou documentos que vinculavam Rubens Costa a empresas controladas por Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como um dos líderes do esquema de fraudes contra aposentados e pensionistas. Gaspar classificou a atuação de Costa como parte de uma engrenagem de crimes graves.
“Se ele é laranja, pouco me importa. Derrubando uma laranja podre, a gente termina alcançando o bicho que está apodrecendo as laranjas”, afirmou o relator, sustentando que a CPMI não seria palco para impunidade.
Comissão pretende recorrer
Após a divulgação da decisão, o presidente da CPMI disse ter sido informado pela Polícia Legislativa sobre o arquivamento e declarou que a advocacia da comissão irá preparar recurso. Para ele, o caso evidencia o descompasso entre o alcance de uma investigação parlamentar e os limites do processo judicial.
O senador Carlos Viana classificou o episódio como revelador das dificuldades em enfrentar esquemas de corrupção no país.
