Os candidatos à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) apresentam propostas diferentes para a segurança pública nos planos de governo do segundo turno das eleições de 2026. Entre os principais temas estão o combate ao crime organizado, o uso de tecnologia no policiamento, a segurança nas fronteiras, o sistema penal e a proteção às mulheres.
Enquanto Flávio Bolsonaro defende classificar facções criminosas como organizações narcoterroristas, ampliar o monitoramento por câmeras e reduzir a maioridade penal, Lula propõe combater o financiamento do crime, integrar as forças de segurança e fortalecer ações de prevenção e proteção social.
As propostas constam nos planos de governo apresentados pelas duas campanhas à Justiça Eleitoral.
Combate ao crime organizado
Flávio Bolsonaro propõe classificar facções como o Comando Vermelho (CV), o Primeiro Comando da Capital (PCC) e milícias como organizações narcoterroristas. Para isso, o candidato do PL defende o uso de força policial, inteligência e integração entre instituições.
O plano prevê prender lideranças, interromper atividades ilegais e combater redes de lavagem de dinheiro. Além disso, inclui ações contra criminosos armados com fuzis.
Lula, por sua vez, defende enfrentar as organizações criminosas dentro dos limites da Constituição e do Estado Democrático de Direito. A proposta prevê sufocar financeiramente esses grupos e combater o tráfico de armas e munições.
O plano também prevê retomar territórios controlados por grupos armados. Ao mesmo tempo, prioriza investimentos na urbanização de favelas e periferias, na recuperação de espaços públicos e na ampliação do acesso a serviços essenciais.
A proposta de Lula também busca estimular atividades econômicas legais nessas regiões e impedir candidaturas de pessoas ligadas ao crime organizado. Além disso, o candidato cita a Lei Antifacção, sancionada em 2026, e o fortalecimento do Programa Brasil Contra o Crime Organizado.
Tecnologia e integração das forças de segurança
Os dois candidatos defendem ampliar a integração entre os órgãos de segurança. No entanto, apresentam estratégias diferentes para alcançar esse objetivo.
Lula propõe valorizar os profissionais da área, fortalecer o policiamento de proximidade e estabelecer padrões nacionais para o uso de câmeras corporais. As regras também devem contemplar a gestão e a preservação das imagens.
Além disso, o plano prevê maior articulação entre União, estados e municípios para compartilhar dados, aprimorar a inteligência policial e desenvolver políticas baseadas em evidências.
Outra medida é apoiar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que prevê mudanças nas atribuições dos entes federativos. Caso a proposta avance, Lula pretende criar o Ministério da Segurança Pública para coordenar ações com governos estaduais e municipais.
Flávio, por outro lado, propõe implantar o sistema nacional de reconhecimento facial Muralha Brasileira, integrado a bancos de dados criminais. A iniciativa prevê instalar mais de 1 milhão de câmeras em espaços públicos, portos e aeroportos para localizar foragidos e prevenir crimes.
Além do monitoramento, o candidato do PL defende convênios e consórcios com estados e municípios. O objetivo é investir em inteligência, tecnologia, equipamentos e armamentos, além de valorizar os policiais.
Propostas para reforçar a segurança nas fronteiras
Na área de fronteiras, Flávio pretende criar um Sistema Nacional de Fronteira, com uma força de elite formada por integrantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.
A proposta prevê o uso de inteligência e tecnologia para interceptar drogas e fuzis em regiões terrestres, portos e aeroportos.
Já Lula concentra sua proposta na segurança da Amazônia Legal. O plano prevê cooperação entre União, estados, municípios e países integrantes da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA).
Além disso, o candidato do PT defende manter as Forças Armadas nas fronteiras amazônicas, com patrulhamento aéreo e fluvial e apoio da inteligência policial.
Sistema prisional e política penal
As propostas para o sistema prisional também apresentam diferenças. De um lado, Lula defende modernizar unidades estratégicas, ampliar o uso de tecnologia para controlar a comunicação dentro dos presídios e melhorar a formação dos profissionais penitenciários.
O plano prevê ampliar a capacidade operacional do sistema federal, isolar lideranças criminosas e criar um protocolo nacional para transferir presos de alta periculosidade.
Outra iniciativa é criar o Centro Nacional de Inteligência Penal, vinculado ao Programa Brasil Contra o Crime Organizado. A estrutura deve facilitar a troca de informações entre órgãos penitenciários da União, dos estados e do Distrito Federal.
De outro lado, Flávio Bolsonaro defende reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. O plano também prevê punições para pessoas com mais de 14 anos que cometam crimes graves, como estupro, tráfico de drogas, tortura e assassinato.
O candidato ainda propõe construir cinco presídios federais de segurança máxima e ampliar a oferta de vagas no sistema estadual. Para isso, prevê criar 500 mil vagas em presídios por meio de parcerias com os governos estaduais.
Entre as demais medidas, Flávio propõe destinar recursos das famílias de detentos às famílias das vítimas. O plano também prevê acabar com a progressão de regime para crimes hediondos.
Violência contra a mulher e feminicídio
Na área de proteção às mulheres, Flávio propõe monitorar com tornozeleiras eletrônicas agressores sujeitos a medidas protetivas. Além disso, defende mudanças para ampliar o cumprimento integral das penas por agressores e assassinos de mulheres.
Outra medida é criar a plataforma de inteligência artificial ClarIA, com atendimento 24 horas. A ferramenta deve permitir registrar ocorrências, solicitar medidas protetivas e oferecer orientação e acolhimento.
O plano também inclui um sistema nacional de avaliação de risco, que deve priorizar denúncias conforme o nível de ameaça e ampliar os espaços de acolhimento. Além disso, prevê integrar canais de denúncia, como o Ligue 180, delegacias on-line, botões de emergência e centrais de monitoramento.
Lula, por sua vez, propõe ampliar a rede de atendimento às mulheres. Entre as medidas, estão a conclusão de 30 Casas da Mulher Brasileira e 15 Centros de Referência da Mulher Brasileira.
O candidato também prevê fortalecer o Centro Integrado Mulher Segura, distribuir equipamentos aos estados para monitorar agressores e capacitar profissionais de segurança para atender vítimas de violência.
Além dessas ações, Lula defende combater o machismo, o sexismo e o feminicídio, estimular a autonomia econômica das mulheres e ampliar as Salas Lilás. Esses espaços oferecem acolhimento especializado a mulheres e meninas em situação de violência.
Recursos previstos para a segurança pública
Lula prevê destinar R$ 10 bilhões do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) a estados e municípios. O dinheiro deve financiar investimentos em equipamentos e infraestrutura.
Já Flávio Bolsonaro afirma que pretende dobrar os investimentos federais em segurança pública ao longo do mandato. No entanto, o plano apresentado não especifica a origem dos recursos para cumprir essa meta.
Roubos de celulares e outros crimes
Flávio propõe quadruplicar a pena inicial para crimes de roubo, furto e revenda de celulares roubados. Além disso, defende restringir benefícios penais nesses casos.
Lula, por sua vez, pretende ampliar o programa Celular Seguro, que permite bloquear rapidamente aparelhos, e fortalecer a Base Nacional de Celulares com Restrição. Essa ferramenta permite consultar se um telefone tem restrições antes da compra. Paralelamente, o plano prevê intensificar o combate às redes de receptação.
Em relação a outros crimes, Lula defende manter o controle de armas e munições e aprimorar o rastreamento desses produtos. O candidato também prevê reforçar a prevenção e a repressão a crimes financeiros e cibernéticos.
As ações devem dar atenção especial à exploração sexual de crianças e adolescentes, à violência contra mulheres e pessoas LGBTQIAP+, ao racismo, aos crimes de ódio e às fraudes bancárias eletrônicas.
Flávio, por sua vez, propõe articular com o Congresso a aprovação da castração química para pessoas condenadas por crimes sexuais contra mulheres e crianças. Conforme descrito no plano, a medida envolveria medicamentos que inibem a produção de testosterona durante o período de administração.
