O ministro Edson Fachin foi eleito nesta quarta-feira (13) para presidir o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2025-2027. A escolha seguiu o critério de antiguidade entre os que ainda não exerceram a presidência da Corte. A posse está marcada para o dia 29 de setembro, às 16h, um dia após o término da gestão de Luís Roberto Barroso. Alexandre de Moraes assumirá a vice-presidência.
A votação encerrou com o placar de 10 a 1 — já que, por tradição, o ministro indicado não vota em si próprio. Na abertura da sessão, Barroso elogiou a trajetória do sucessor e disse que o país tem “sorte” de contar com sua liderança no atual momento institucional.
Após o anúncio, Fachin agradeceu a confiança dos colegas e afirmou que pretende manter o foco na colegialidade e no diálogo plural. “Recebo o bastão com o sentido de missão e a consciência de um dever a cumprir”, declarou. Moraes, por sua vez, destacou a parceria que mantém com Fachin desde a presidência conjunta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2022.
Perfil e trajetória
Natural de Rondinha (RS), Fachin é professor titular da Universidade Federal do Paraná (UFPR), graduado em Direito pela mesma instituição. Possui mestrado e doutorado pela PUC-SP, além de pós-doutorado no Canadá. Atuou como advogado e consultor em Direito Civil e Internacional antes de ser indicado ao STF pela então presidente Dilma Rousseff, em 2015. Atualmente ocupa a vice-presidência da Corte.
Na Corte, presidiu o TSE e relatou processos de grande repercussão. Ganhou notoriedade nacional ao herdar, em 2017, a relatoria da Operação Lava Jato após a morte de Teori Zavascki. Sua atuação foi considerada central na consolidação de decisões relacionadas a casos de corrupção, como o do ex-presidente Fernando Collor, condenado a 8 anos e 10 meses por corrupção e lavagem de dinheiro. Em 2024, o STF confirmou a pena e determinou o início da prisão, depois convertida em domiciliar.
Relembre os casos que Edson Fachin julgou
- Fachin também se notabilizou em julgamentos envolvendo os direitos dos povos indígenas. Votou contra a tese do marco temporal — segundo a qual apenas terras ocupadas até 1988 poderiam ser demarcadas — e, em 2024, suspendeu decisões que bloqueavam o avanço da demarcação da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira, no Paraná.
Em sua decisão, apontou a ausência de contraditório e ampla defesa das comunidades envolvidas. A região enfrentava tensões crescentes, inclusive com ataques armados contra indígenas. Fachin também atua em ações voltadas à proteção de povos isolados e de recente contato.
- Em abril de 2025, o Supremo concluiu o julgamento que proibiu a revista íntima vexatória em presídios. Relatado por Fachin, o caso estabeleceu um prazo de 24 meses para que os estabelecimentos se adequem, com a instalação de equipamentos de revista não invasiva. Até lá, apenas métodos que respeitem a dignidade dos visitantes e detentos poderão ser utilizados.
- Outro tema de destaque sob sua relatoria é a chamada “uberização” das relações de trabalho. Fachin conduz o julgamento que vai definir se há vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais. O processo, com repercussão geral, terá efeito vinculante para casos semelhantes em todo o país.
Em 2024, o ministro organizou uma audiência pública com 58 expositores — entre trabalhadores, empresas e especialistas — para colher subsídios. A decisão deverá estabelecer parâmetros sobre controle algorítmico, jornada e ausência de direitos trabalhistas clássicos como férias e 13º salário.
