O projeto de lei 50/2025, apresentado pelo vereador Rubinho Nunes (União), foi aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo e proíbe a presença de crianças e adolescentes em eventos públicos ou privados que promovam ou façam referência a práticas LGBTQIA+, com destaque para a Parada do Orgulho LGBTQIA+ realizada na capital paulista.
Portanto, pessoas com menos de 18 anos não podem participar de eventos sob qualquer circunstância. A organização responsável deve deixar claro, tanto em materiais físicos quanto digitais, que o evento é destinado exclusivamente ao público maior de idade.
É estabelecido também que as comemorações devem ocorrer exclusivamente em espaços públicos ou privados que possibilitem o controle de acesso de crianças e adolescentes. Por isso, o texto passa a incluir, como parágrafo complementar, a proibição da ocupação e interdição de vias públicas.
Por exemplo, a penalidade é estipulada em R$100 mil para eventos de pequeno porte, com público de até 100 pessoas; R$500 mil para os de médio porte, com até 500 participantes; e pode chegar a R$1 milhão nos casos de eventos considerados de grande porte.
A presença de pais ou responsáveis nas ocasiões não afasta a proibição. Além disso, a pessoa jurídica responsável pela organização do evento, bem como seus sócios, poderá ter suspenso o direito de promover festas de qualquer natureza que exijam autorização municipal, pelo período mínimo de oito anos.
Antes de ir para sanção ou veto do prefeito da cidade, Ricardo Nunes ( MDB), o material precisa ser aprovado em dois turnos
