O Superior Tribunal Militar (STM) deverá julgar a perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e de oficiais das Forças Armadas condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe. A decisão foi tomada pela Primeira Turma da Corte nessa quinta-feira (11).
Além de Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, poderão ser submetidos ao julgamento os generais:
- Augusto Heleno;
- Paulo Sergio Nogueira;
- Braga Netto;
- almirante Almir Garnier;
Todos receberam condenações superiores a dois anos de prisão no STF, condição que permite o exame da perda de posto e patente pela Justiça Militar.
De acordo com o artigo 142, § 3º, incisos VI e VII da Constituição Federal, o oficial pode perder a posição caso seja considerado indigno do oficialato ou incompatível com ele por decisão de tribunal militar em tempo de paz. A norma também prevê a análise obrigatória quando há condenação criminal superior a dois anos, após o trânsito em julgado.
Limites constitucionais
O STM só poderá analisar os casos quando não houver mais possibilidade de recursos. Esse julgamento tem caráter definitivo e pode resultar na exclusão dos militares das Forças Armadas.
O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, não se enquadra na mesma situação. Ele foi condenado a dois anos em regime aberto e, por estar abaixo do limite constitucional, não poderá ser submetido ao procedimento de perda de patente.
Na mesma decisão, o STF determinou que o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, sejam desligados da Polícia Federal. Ambos, embora afastados, ainda ocupam cargos de delegados concursados, mas deverão perder a função em razão da condenação.
