O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) finalizou, em sessão administrativa extraordinária realizada nesta segunda-feira (2), a votação de todas as instruções relativas às Eleições Gerais de 2026. Com a aprovação de mais sete resoluções, o Tribunal consolidou o conjunto de diretrizes que nortearão o pleito — no qual serão escolhidos o presidente da República, governadores, senadores e deputados (federais, estaduais e distritais) — incluindo o calendário eleitoral e as normas sobre o uso de tecnologias.
Também foram aprovadas as normas que tratam dos seguintes temas: calendário eleitoral; propaganda eleitoral; auditoria e fiscalização; registro de candidatura; representações e reclamações; ilícitos eleitorais; e consolidação das normas voltadas ao cidadão.
Restrições ao uso de IA e conteúdo digital
Um dos pontos centrais da atualização foi o uso de Inteligência Artificial (IA) nas campanhas. Por decisão unânime, o TSE estabeleceu:
- Bloqueio de conteúdo modificado: Está proibida a postagem em redes sociais de conteúdos alterados envolvendo imagem e voz de candidatos ou figuras públicas no período entre 72 horas antes do pleito e 24 horas após a votação. (O primeiro turno ocorre em 4 de outubro).
- Proibição de sugestões de voto: Provedores de IA não poderão permitir que seus sistemas sugiram candidatos aos usuários, mesmo sob solicitação, visando evitar a interferência de algoritmos na livre escolha do eleitor.
- Combate à misoginia digital: Estão proibidas montagens envolvendo candidatas, bem como fotos e vídeos com conteúdo de nudez ou pornografia.
Responsabilidade das plataformas
A Corte Eleitoral também reafirmou a responsabilização jurídica dos provedores de internet. As plataformas poderão ser punidas pela Justiça caso não removam perfis falsos e postagens ilegais publicadas por seus usuários.
De acordo com o vice-presidente da Corte e relator das resoluções, ministro Nunes Marques, o conjunto de resoluções aprovado sinaliza equilíbrio: “A Justiça Eleitoral não pecará pelo excesso, tampouco pela inação”.
