O Procon-SP divulgou nesta terça-feira (21) orientações essenciais aos consumidores afetados pelo show cancelado de Harry Styles em São Paulo. A legislação brasileira garante o direito à devolução integral de todos os valores pagos. Isso inclui as taxas de conveniência e de serviço cobradas na compra dos ingressos. Além disso, as produtoras não podem criar dificuldades para liberar o reembolso.
O que diz a legislação sobre a devolução do dinheiro?
A lei brasileira assegura que, em caso de show cancelado e eventos similares, o cidadão possui o direito ao reembolso integral da quantia gasta.
As empresas organizadoras não podem reter nenhuma porcentagem como taxa administrativa. Portanto, caso o consumidor enfrente problemas para reaver o montante, ele consegue registrar uma reclamação oficial. Basta acessar o portal do Procon-SP (www.procon.sp.gov.br) ou procurar os órgãos de proteção ao consumidor da região.
Sou obrigado a aceitar a nova data do evento remarcado?
Quando a produtora opta por remarcar a apresentação para uma nova data, a decisão de comparecer cabe exclusivamente ao público.
- Opção de comparecimento: O consumidor pode aceitar a nova data e utilizar o mesmo ingresso.
- Direito ao reembolso: Além disso, caso não possua disponibilidade no novo dia oferecido, o comprador pode recusar o adiamento e exigir a devolução do dinheiro, com os valores atualizados de forma monetária.
Contudo, se houver transferência de ingressos para a nova data em categorias diferentes (como mudança de pista para arquibancada ou setor VIP), a empresa deve devolver integralmente a diferença dos valores pagos.
Como ficam os gastos com passagens aéreas e hotéis?
Muitos fãs que viajam para acompanhar eventos enfrentam prejuízos com hospedagem e transporte. Logo, sobre esses custos extras, a orientação indica que o consumidor busque contato direto com os prestadores de serviços. Isso inclui companhias aéreas, hotéis, pousadas, plataformas de aluguel por temporada e agências de viagens.
O objetivo do contato envolve negociar o cancelamento de passagens e hospedagens com a restituição dos valores pagos. A negociação também busca a isenção ou redução de eventuais multas contratuais. Por fim, o Procon-SP recomenda que todas as solicitações aconteçam por escrito e o mais rápido possível para garantir melhores resultados.
