Após décadas de espera, cerca de 1.300 famílias de baixa renda da Vila São José, em Cubatão (SP), estão mais próximas de conquistar o título de propriedade de suas casas. O Governo Federal oficializou a doação de um terreno da União ao município, medida essencial para destravar o processo de regularização fundiária na região, conhecida historicamente como Vila Socó.
A decisão foi confirmada por meio de portarias no Diário Oficial da União e faz parte do programa federal de destinação de imóveis públicos para habitação de interesse social.
Segurança jurídica e dignidade
A área transferida possui mais de 105 mil metros quadrados. Com a titularidade do terreno, a Prefeitura de Cubatão assume a responsabilidade de conduzir a regularização e emitir as escrituras de forma gratuita para os moradores.
A iniciativa garante que famílias que ocupam o local há gerações tenham segurança jurídica, acesso a crédito bancário e plena inclusão em políticas públicas urbanas. De acordo com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), a ação é um instrumento fundamental para garantir dignidade a populações em áreas informais.
Quem tem direito ao título?
Para receber a escritura definitiva, os moradores devem cumprir critérios específicos estabelecidos pelo programa:
- Renda familiar: Máximo de cinco salários mínimos.
- Propriedade: Não possuir outro imóvel urbano ou rural.
- Prioridade: Os títulos serão emitidos, preferencialmente, em nome das mulheres.
- Restrição de venda: Os imóveis não poderão ser comercializados por um período de cinco anos após a regularização.
Um marco histórico para a Vila São José
A Vila São José carrega um simbolismo profundo para a história de Cubatão. Iniciada na década de 1960, a comunidade foi cenário do incêndio de 1984, uma das maiores tragédias urbanas do país.
Embora o bairro tenha recebido investimentos em infraestrutura (água, luz e pavimentação) ao longo dos anos, a regularização da chamada “parte antiga” permanecia como um dos maiores desafios urbanos do município.
Próximos passos do processo
A Prefeitura já realizou levantamentos topográficos e reuniões com a comunidade. Com a doação da União, as próximas etapas incluem:
- Formalização da escritura da terra em nome do município;
- Finalização de estudos técnicos e documentais;
- Coleta da documentação dos moradores;
- Emissão e entrega das escrituras definitivas.
O município tem o prazo de dois anos para concluir o projeto, com possibilidade de prorrogação.
