O Governo de São Paulo anunciou a ampliação em 25% do número de câmeras operacionais portáteis (COPs) utilizadas pela Polícia Militar, elevando o total para 15 mil dispositivos. A medida foi homologada nesta quinta-feira (8) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, e estabelece a obrigatoriedade do uso das câmeras em operações de grande escala, incursões em comunidades vulneráveis e ações que envolvam risco à integridade de agentes de segurança.
A ampliação do número de equipamentos será viabilizada por aditivo ao contrato já firmado com a Motorola, que previa originalmente a entrega de 12 mil unidades. O novo modelo das COPs, testado em São José dos Campos, será distribuído conforme uma matriz de risco de letalidade policial, priorizando áreas de alta e média criticidade.
Entre as inovações tecnológicas estão o acionamento remoto automático das câmeras pelo COPOM, ativação por proximidade via Bluetooth com alcance de até 10 metros e reativação imediata em caso de interrupção manual. As câmeras também contarão com áudio bidirecional, geolocalização em tempo real, gravação em alta definição e buffer retroativo de 90 segundos — que garante o registro de imagens anteriores à ativação do equipamento.
O uso manual segue obrigatório sempre que o policial se deparar com uma situação de interesse da segurança pública, caso os sistemas automáticos não entrem em ação.
Normatização e controle
Segundo divulgado, o governo paulista também se comprometeu a publicar, em até 60 dias, uma norma específica com diretrizes operacionais para o uso das COPs. O documento irá regulamentar o acionamento, a fiscalização, a auditoria de imagens e os protocolos disciplinares em casos de descumprimento.
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Além da normatização, serão desenvolvidos indicadores de efetividade para o programa, que serão acompanhados por representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública. A Procuradora Geral do Estado, Inês Coimbra, destacou que o avanço reforça o compromisso do governo com a transparência e a legalidade das operações policiais. “O diálogo construtivo que pautou as tratativas permitiu estruturar uma solução que prioriza o interesse público e o fortalecimento das instituições”, afirmou.
