A Câmara de Piracicaba aprovou, em duas discussões, a proposta que autoriza a Prefeitura a vender 47 imóveis municipais por meio de licitação. A votação ocorreu na noite desta segunda-feira (9).
Atualmente, os terrenos são classificados como áreas reservadas ao uso da comunidade, condição que impede a venda direta. Com a mudança, pessoas físicas e empresas poderão participar dos leilões para adquirir os imóveis. Os valores arrecadados serão destinados aos cofres municipais.
O executivo municipal e os vereadores da base governista defendem a medida sob o argumento de que os terrenos estão sem uso há anos e geram despesas com limpeza e manutenção. Segundo essa avaliação, a venda permitirá transformar áreas sem utilização em recursos que poderão ser destinados ao pagamento da previdência municipal ou à compra de outros imóveis considerados mais necessários para a cidade.
A proposta, no entanto, é alvo de críticas de parlamentares da oposição e urbanistas, que alertam para a perda definitiva de áreas públicas. Para eles, terrenos atualmente sem uso podem se tornar necessários no futuro, especialmente diante do crescimento dos bairros, quando poderão ser aproveitados para a construção de equipamentos públicos, como escolas e unidades de saúde.
Quanto custa os terrenos?
O valor estimado para uma eventual venda dos 47 terrenos é de aproximadamente R$ 120 milhões. A Prefeitura defende a negociação como uma forma de reduzir despesas com áreas sem utilização e gerar recursos para os cofres municipais.
De acordo com informações apresentadas durante os debates na Câmara Municipal, a manutenção das áreas institucionais custa cerca de R$ 172 mil por mês aos cofres públicos. Embora o projeto de lei não apresente o detalhamento dos gastos individuais com os terrenos, a Prefeitura aponta despesas contínuas com capinação, limpeza, conservação, vigilância, segurança, regularização, tributos, seguros e outros encargos administrativos.
Durante as discussões, também foi destacado que o município possui cerca de 600 outras áreas institucionais e 28 novos loteamentos autorizados. Esse cenário, segundo os argumentos apresentados, amplia a demanda por manutenção e gera novos custos para a administração municipal.
Qual é a situação do projeto?
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O projeto foi aprovado em duas discussões pela Câmara, mas isso não significa que os 47 imóveis já estejam autorizados para venda imediata. A aprovação permite que a Prefeitura altere a classificação jurídica das áreas, que deixam de ser consideradas bens de uso comum do povo e passam a integrar a categoria de bens patrimoniais do município.
Com essa mudança, o Executivo poderá dar início aos procedimentos para a venda dos terrenos, de forma integral ou parcial, por meio de licitação pública. O processo deverá considerar os laudos de avaliação de cada imóvel.
