Evento da FPPA e do IBI debate regulação, infraestrutura, digitalização e segurança jurídica em um dia decisivo para a agenda portuária brasileira.
O Container Day reuniu ministros, parlamentares, órgãos de controle e representantes dos principais terminais de contêineres do país para discutir os desafios e caminhos para modernizar o setor. O encontro, promovido pela Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos (FPPA) e pelo Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), teve como foco fortalecer segurança jurídica, competitividade e previsibilidade — pontos considerados essenciais para reduzir custos logísticos e impulsionar o comércio exterior.
“Passamos o dia aqui discutindo o setor de contêineres do Brasil, ambiente de negócio, segurança jurídica e estabilidade regulatória.” A afirmação é de Mário Povia, diretor-presidente do IBI, que destacou a presença de autoridades do STF, TST, TCU, além de lideranças empresariais de norte a sul do país.
O presidente do IBI, Mauro Sammarco, reforçou o peso do momento para o setor. “O setor de contêiner é fundamental. E hoje é um dia importante, porque o Tribunal de Contas da União discute o formato do leilão do Tecom Santos 10. Aqui debatemos questões regulatórias, o novo marco do setor e o desenvolvimento dessa cadeia tão importante para o Brasil.” O presidente do IBI lembrou que o evento integra a estratégia permanente da FPPA de aproximar Poder Público, especialistas e setor privado.
Na fala de abertura, o ministro do STF André Mendonça destacou princípios essenciais para decisões regulatórias equilibradas. “É preciso legitimidade, imparcialidade e conhecimento do setor. Só assim as decisões são justas e equilibradas”, afirmou o ministro, ao comentar como a boa regulação reduz custos e aumenta a produtividade.
Representando os terminais, o diretor-executivo da Abratec, Caio Morello, reforçou o papel das associações na construção das normas. “É um evento dedicado ao setor que mais cresce no ambiente portuário. Discutimos a atuação do IBI e da Abratec nas decisões regulatórias”, explicou Morello, ressaltando a importância de previsibilidade para investimentos.
O setor também recebeu atenção do Legislativo. O deputado Arthur Oliveira Maia afirmou que o Congresso vive uma “janela que não pode ser perdida” para modernizar o marco regulatório. “O setor vai cobrar esse pênalti e precisa fazer o gol junto com parlamentares, TCU e Antaq”, disse o parlamentar, ao comentar a expectativa internacional sobre o Tecom Santos 10.
Encerrando a manhã de debates, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, ressaltou o papel da Corte no avanço da infraestrutura. “Nosso compromisso é tornar o setor mais eficiente e acelerar as soluções”, afirmou o ministro, ao lembrar que o TCU tem atuado para garantir segurança jurídica e estabilidade nas concessões.
Com discussões técnicas, painéis interativos e interlocução direta com ministros, o Container Day reforçou o propósito da FPPA e do IBI: transformar a agenda de contêineres em uma agenda de Estado, alinhada às melhores práticas mundiais, com infraestrutura moderna, simplificação de processos, digitalização e sustentabilidade como pilares de competitividade.
