Nesta quarta-feira (03/04), às 11 horas, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), em Campinas, vai ocorrer a assinatura do “Pacto Ninguém se Cala”, uma iniciativa do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), com o objetivo de incentivar a conscientização do enfrentamento da violência contra a mulher.
O presidente do TRT-15, Samuel Hugo Lima e a procuradora-chefe do MPT em Campinas, Alvamari Cassillo Tebet, oficializam a adesão ao pacto, tendo como instituições aderentes a Ponte Preta, o Guarani e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
A assinatura do termo de cooperação técnica com o MPSP e o MPT visa à realização de ações conjuntas pelo enfrentamento à violência de gênero. A meta é dar mais efetividade à política pública estadual de proteção à mulher, conforme determinam as Leis nº 17.621/23 e nº 17.635/23. Os normativos definem novas obrigações de estabelecimentos que exercem atividades de bar, restaurante, casas noturnas, eventos, espetáculos, jogos de futebol ou similares, na prevenção da violência contra mulher e no acolhimento das vítimas.
Em visita aos clubes, o Tribunal Regional do Trabalho apresentou detalhes da campanha “Pacto Ninguém Se Cala” hospedado no portal do MPSP, que traz dados estatísticos e cartilhas educativas sobre violência contra a mulher e assédio sexual. Segundo o presidente Samuel, o intuito é unir esforços com as campanhas, mobilizando times de futebol e instituições. Ao aderirem ao pacto, os times se comprometem a conscientizar os profissionais, divulgar cartazes, painéis digitais, promover diálogos e outras formas de comunicação.
O evento vai contar com uma mesa de debates sobre a temática, que reunirá a professora da Unicamp Anna Bentes, a cofundadora e vice-presidente do Instituto Maria da Penha, Regina Célia Almeida, a diretora de Assuntos Jurídicos e Públicos da Pernod Ricard Brasil, Mariana Pimentel, e representantes da Ponte Preta e do Guarani, com mediação da procuradora do MPT da 2ª Região (SP), Adriane Reis de Araújo.
Também vão estar presentes o vice-presidente do Conselho Deliberativo do Guarani, André Torquato e a advogada da Ponte Preta, Talita Garcez.
Isabela Meletti (Sob supervisão)
