Bragança Paulista intensifica fiscalização contra venda ilegal de álcool líquido 70%

A Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Vigilância Sanitária, promete intensificar a fiscalização contra a venda ilegal de álcool líquido 70%. O prazo para a venda livre e doação de álcool etílico nesta concentração, em forma líquida, se encerrou no dia 30 de abril de 2024. 

A proibição da comercialização é reflexo de uma determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a qual não afeta a venda do álcool 70% em gel. A medida se baseia no risco do uso de álcool líquido 70%, visto sua relação aos acidentes com queimaduras, pois, a forma líquida pode se espalhar antes e durante a combustão, o que não ocorre com o álcool em gel.

A partir do disposto em legislação, a concentração de álcool etílico nos produtos de higiene pessoal antissépticos não pode ter valor que represente variação superior a 10%.

O descumprimento das disposições contidas nesta Resolução constitui infração sanitária, nos termos da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.