Um procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI) pediu, nesta segunda-feira (20), que seja expedido um mandado de prisão contra primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e para o ministro da Defesa do país, Yoav Gallant, por crimes de guerra e contra a humanidade no Estado da Palestina.
O procurador também pediu a prisão de três líderes do Hamas, Yehia Sinwar, Mohammed Deif e Ismail Haniyeh, por crimes contra os direitos humanos na Faixa de Gaza e em Israel Israel. Em 7 de outubro de 2023, militantes do Hamas invadiram comunidades próximas da fronteira e sequestraram civis israelenses.
O Tribunal Penal Internacional é um órgão independente com jurisdição para investigar e julgar integrantes de países que assinaram seu tratado. Por exemplo, o Brasil assinou o estatuto em fevereiro de 2000 e o ratificou em 2002. Desde então, o acordo integra a legislação brasileira.
As violações analisadas pelo Tribunal são por possíveis genocídios, crimes de guerra e outros delitos que violam os direitos humanos.
Israel não é membro do Tribunal e, por isso, Netanyahu e Gallant não enfrentam qualquer risco imediato. Mas a ameaça de prisão pode dificultar a viagem dos líderes israelenses para outros países.
O Estado da Palestina é reconhecido pelo Tribunal desde 2015 e, em 2021, passou a ter jurisdição sobre na Cisjordânia, Gaza e Jerusalém Oriental.
Do ponto de vista diplomático, o anúncio de Khan evidencia o isolamento de Israel no cenário internacional à medida que o país avança sobre a Faixa de Gaza. Recentemente, as tropas israelenses atacaram Rafah, um dos últimos refúgios dos palestinos, na fronteira com o Egito.
O processo para expedir um mandado passa pela avaliação de três juízes, que levam em média dois meses para considerar as provas e determinar se o caso pode avançar.
O que diz Israel
O ministro das Relações Exteriores do país, Israel Katz, disse que a decisão do promotor “é uma desgraça histórica que será lembrada para sempre”.
Além disso, ele afirmou que vai formar um comitê especial contra ações que apontem os atos de Israel como criminosos e que proteja seus líderes de possíveis mandados de prisão.
Ajuda humanitária
Na última sexta-feira (17), caminhões carregando ajuda humanitária começaram a desembarcar na Faixa de Gaza por meio de um píer construído pelos Estados Unidos.
As Nações Unidades e outras organizações internacionais criticaram a construção do cais, uma vez que a cidade de Rafah, no sul da Faixa de Gaza, foi impedida de receber apoio emergencial pelas tropas israelenses, sendo o acesso mais simples e rápido.
A ONU afirma que os trabalhadores humanitários têm estado repetidamente sob o fogo israelense e também afirma que os combates contínuos e a falta de segurança têm impedido as entregas.
“Os efeitos do uso da fome como método de guerra, juntamente com outros ataques e punições coletivas contra a população civil de Gaza são agudos, visíveis e amplamente conhecidos. Incluem a desnutrição, a desidratação, o sofrimento profundo e um número crescente de mortes entre a população palestiniana, incluindo bebes, outras crianças e mulheres, disse o procurador Enri Khan”.
Rússia
O pedido de mandados de Khan no conflito Israel-Gaza acontece 14 meses depois de o Tribunal ter emitido um mandado de prisão para o presidente russo, Vladimir Putin, por crimes de guerra, acusando-o de sequestro de crianças da Ucrânia.
