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Saiba como negociar o IPVA atrasado em Campinas e região

A partir desta terça-feira (26) você pode renegociar suas dívidas

O Acordo Paulista inicia nesta terça-feira (26) e vai até o dia 12 de dezembro

O Governo do Estado de São Paulo, através da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP), promove a partir desta terça-feira (26) um mutirão presencial do programa Acordo Paulista para a renegociação de dívidas com mais de dois anos de atraso, principalmente IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

O mutirão de negociação do IPVA atrasado será realizado no Poupatempo de Campinas das 9h às 17h nesta terça-feira.

A renegocição tem como objetivo incentivar pagamentos em atrasos ou débitos inscristos na dívida ativa para regulaizar milhares de contribuintes do estado de São Paulo. Na capital São Paulo, o Poupatempo Móvel ficará na Praça da Sé, onde ação será concentrada.

A colaboração de procuradores do estado também estará presente no local, para garantir a realização do atendimento de forma simples, rápida e segura.

O projeto também será realizado em outros pontos da capital paulista e do interior do Estado.

Uma nova data também está prevista para dezembro, nos mesmos locais na cidade de São Paulo e nos municípios de Campinas, São Carlos e São José do Rio Preto. Com atendimentos presenciais nos postos do Poupatempo da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e dos municípios de Campinas, Bauru e Ribeirão Preto.

Calendário do IPVA de São Paulo para carros de passeio.

Ano: 2024
Parcela1ª Parcela (ou cota única – com desconto)2ª Parcela (ou cota única – com desconto)3ª Parcela4ª Parcela5ª Parcela
Placa do veículoVencimentoVencimentoVencimentoVencimentoVencimento
Com final 111/janeiro11/fevereiro11/março11/abril11/maio
Com final 212/janeiro12/fevereiro12/março12/abril12/maio
Com final 315/janeiro15/fevereiro15/março15/abril15/maio
Com final 416/janeiro16/fevereiro16/março16/abril16/maio
Com final 517/janeiro17/fevereiro17/março17/abril17/maio
Com final 618/janeiro18/fevereiro18/março18/abril18/maio
Com final 719/janeiro19/fevereiro19/março19/abril19/maio
Com final 822/janeiro22/fevereiro22/março22/abril22/maio
Com final 923/janeiro23/fevereiro23/março23/abril23/maio
Com final 024/janeiro24/fevereiro24/março24/abril24/maio

O que é o Acordo Paulista?

É um programa do governo estadual para quitação de débitos, oferecendo condições para facilitar a aproximação com contribuintes inadimplentes.

Os acordos envolbem débitos de IPVA, TJ e TCE inscritos em dívida ativa há pelo menos 2 anos, desde que atendidas as demais condições do edital do programa (Edital PGE/TR n.º 2/2024).

O acordo poderá contemplar os seguintes benefícios: 

  • descontos de até 100% dos juros, multas e honorários judiciais, estando a redução limitada a 50% do valor total da dívida; 
  • o parcelamento em até 60 vezes, respeitado o valor mínimo de R$ 70,72 para as parcelas

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