Movimentar a economia, reduzir tarifas de pedágio e melhorar estradas são os principais objetivos do Projeto de Lei nº 268/2024, aprovado nesta quarta-feira (4), na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
A nova legislação altera as regras sobre a exploração da publicidade nas rodovias estaduais, permitindo que a publicidade seja realizada não apenas por outdoors, mas também de forma digital nas cabines de pedágio.
De acordo com o deputado estadual Paulo Mansur (PL), autor do projeto, a mudança trará benefícios para as concessionárias de rodovias, o mercado publicitário e os motoristas. “A alteração traz uma situação de ganha-ganha para todos os envolvidos”, afirma.
O parlamentar também destaca que a medida também ‘contribuirá para a redução das tarifas de pedágio e melhorias nas rodovias por meio de investimentos’.
Projeto aprovado! E agora, o que muda?
A nova lei revoga o artigo 21 da Lei 8.900, de 29 de setembro de 1994 – a Lei de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo -, e inclui o artigo 51-A, que regulamenta a instalação de anúncios nas rodovias estaduais.
De acordo com o novo artigo, a colocação de peças publicitárias será autorizada pelo Departamento de Estradas e Rodagem (DER), e nas rodovias concedidas, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) será responsável pela autorização.
Além disso, o projeto prevê que pelo menos 50% das receitas provenientes da publicidade sejam destinadas à modicidade tarifária, ou seja, à redução do valor do pedágio ou investimentos em obras e serviços que beneficiem a população.
O deputado acredita que essa mudança tem potencial para gerar mais recursos para a melhoria da infraestrutura rodoviária e beneficiar diretamente os motoristas que utilizam as estradas.
Entenda os benefícios
O mercado publicitário no Brasil, segundo levantamento da empresa de consultoria, Deloitte, movimentou R$ 49 bilhões em 2019, gerando quase meio milhão de empregos diretos e indiretos.
A publicidade digital, que já é uma tendência crescente, alcançou R$ 16,4 bilhões no primeiro semestre de 2023, representando um crescimento de 11% em relação ao ano anterior.
Com uma malha viária de 37 mil quilômetros, o Estado de São Paulo está bem posicionado para aproveitar as novas oportunidades criadas pela mudança na legislação, impulsionando o desenvolvimento do mercado publicitário e gerando mais tributos, como o ISS (Imposto Sobre Serviços), que também pode contribuir para o aumento da arrecadação dos estados e municípios.
Desta forma, a aprovação abre novas portas para o desenvolvimento econômico, enquanto promete beneficiar a população com melhorias nas rodovias e redução de custos para quem utiliza as estradas.
