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Notícias projeto de lei

Fachada da Câmara Municipal de Santos, local onde tramita o projeto de lei para regulamentação e cadastro de guardadores de veículos, conhecidos como flanelinhas.
Baixada Santista

Só no Pix: projeto quer regulamentar atuação de flanelinhas em Santos

Texto prevê cadastro municipal e QR Code para identificação

multa descarte irregular lixo. Fernando Brazão/Agência Brasil
Política

Câmara aprova multa de até R$ 162 mil para descarte irregular de lixo

Projeto prevê punições para quem jogar lixo em locais indevidos e segue para análise do Senado

Campinas vota projeto que proíbe confinamento de animais com multa
Campinas e Região

Campinas vota projeto que proíbe confinamento de animais com multa

Proposta altera o Estatuto de Proteção Animal e autoriza apreensão em caso de irregularidade; sessão ocorre nesta quarta-feira (18), ...

Brasil

Câmara aprova projeto que reconhece ‘burnout materno’ como problema de saúde pública

O burnout materno é um tipo específico de esgotamento associado à sobrecarga de responsabilidades do dia a dia

locações airbnb. Foto: Unsplash
Brasil

Novo Código Civil pode restringir locações via Airbnb em condomínios

Projeto em discussão no Senado prevê que aluguel de curta duração só seja permitido com aprovação expressa dos moradores

Polícia

Brenda Bulhões, morta em Guarujá, pode dar nome a projeto de lei contra violência escolar

PL já recebeu parecer favorável e deve ser votado nos próximos dias

Notícias

Governo de SP sanciona lei que cria cadastro estadual de condenados por estupro 

Cadastro reunirá dados pessoais, fotos e perfil genético de estupradores condenados

Governo oficializa nova CNH com aulas gratuitas e fim da obrigatoriedade em autoescolas
Brasil

CNH gratuita: como vai funcionar habilitação social para pessoas de baixa renda 

Presidente sancionou lei que permite a destinação de recursos arrecadados com multas para o custeio da carteira de motorista de inscrit...

Campinas e Região

Câmara vota projeto que garante 15 minutos de estacionamento gratuito em hospitais de Campinas

O projeto também determina que os estabelecimentos de saúde afixem cartazes informando sobre o direito à gratuidade

Brasil

Cidade do litoral de SP pode se tornar capital simbólica do Brasil; saiba qual

Foi no município que a colonização do Brasil se consolidou a partir de 1532

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