A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta terça-feira (23), a proibição da comercialização e propaganda de todos os medicamentos das marcas Bwell e Needs, controladas pelo grupo RD Saúde, mesma controladora das drograrias Raia e Drogasil
A restrição é imediata e abrange vendas em lojas físicas, sites e canais de terceiros. Segundo a agência reguladora, a medida foi tomada porque a empresa não possui autorização para a fabricação de medicamentos.
A determinação vale exclusivamente para remédios. As marcas Bwell e Needs comercializam outros produtos, como os de higiene, cosméticos e beleza, que seguem com a venda liberada normalmente para comercialização e compra.
Em nota enviada ao site Poder360, a RD Saúde informou que “não é indústria e não produz medicamentos”, e vai recorrer da decisão.
“Os medicamentos das marcas Bwell e Needs são produzidos por indústrias farmacêuticas devidamente licenciadas e autorizadas pela Anvisa, seguindo rigorosamente as normas regulatórias aplicáveis. Os produtos das duas marcas estão devidamente registrados na agência reguladora. A empresa vai detalhar seus procedimentos em recurso administrativo a ser apresentado à Anvisa”, afirma.
Saneante também foi proibido
A Anvisa também proibiu, o comércio, a distribuição e o uso de todos os itens da marca “Solubrillho Soluções de Limpeza”. A medida atinge todos os lotes fabricados até o dia 14 de abril de 2024.
A decisão foi tomada após a agência identificar que a fabricante é uma empresa desconhecida, sem CNPJ informado e sem a devida Autorização de Funcionamento (AFE). Por não possuir registro, a marca infringe normas das leis federais 6.360/1976 e 9.782/1999, que garantem a segurança e a eficácia de produtos de limpeza (saneantes).
Como não há garantia sobre a procedência e a composição química desses produtos, a orientação é que os consumidores suspendam o uso imediatamente.