O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, deve deixar o cargo até sexta-feira, 9, conforme antecipado à sua equipe no mês passado. A saída, tratada como certa por auxiliares do governo, ocorre às vésperas do último ano de mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e marca o início de uma reformulação mais ampla no ministério.
Auxiliares afirmam que Lewandowski sente ter encerrado seu ciclo à frente do ministério e deseja dedicar mais tempo à família. A condução interina deve ficar com o secretário-executivo Manoel Carlos de Almeida Neto. Já a saída de Fernando Haddad do Ministério da Fazenda ainda é incerta, mas foi recentemente divulgado pelo jornalista Valdo Cruz
Lewandowski assumiu a pasta em fevereiro de 2024, após a saída de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal. Durante sua gestão, foi responsável por conduzir propostas de política de segurança do governo, como a PEC da Segurança Pública e o PL Antifacção, ambas ainda em tramitação no Congresso. A expectativa política para 2026 é que segurança pública seja o epicentro do debate eleitoral.
PEC da Segurança perdeu força no Congresso
Entre os projetos mais relevantes deixados por Lewandowski está a proposta de emenda à Constituição que amplia atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, além de constitucionalizar os fundos nacionais e o Sistema Único de Segurança Pública.
O texto original, no entanto, foi profundamente alterado pelo relator Mendonça Filho, que incluiu dispositivos como a possibilidade de redução da maioridade penal, penas mais duras para faccionados e limites à atuação da União na formulação de políticas públicas estaduais.
Propostas em debate no Legislativo
Outra iniciativa apresentada durante a gestão do ministro foi o Projeto de Lei Antifacção, que trata do fortalecimento da repressão a organizações criminosas. O texto prevê novas formas de financiamento para o enfrentamento ao crime — incluindo até R$ 30 bilhões oriundos de plataformas de apostas, os chamados bets — e mecanismos mais severos contra a lavagem de dinheiro. O Senado rejeitou, por ora, uma tentativa de incluir no projeto a tipificação de crimes praticados por facções como atos terroristas.
Durante evento em dezembro, o presidente Lula condicionou a criação do Ministério da Segurança Pública à aprovação da PEC. Segundo ele, a reorganização institucional teria como objetivo redefinir atribuições, fortalecer a inteligência da Polícia Federal e reestruturar o papel da Guarda Nacional.
Entre os nomes que devem deixar o governo nos próximos dias estão o próprio Manoel Carlos de Almeida Neto, cotado para assumir interinamente, e o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo e o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Há ainda outros integrantes da equipe que planejavam se desligar para disputar as eleições de 2026, o que deve acelerar a recomposição dos quadros do ministério.
