O prazo para aderir ou voltar ao Simples Nacional termina hoje, sábado, 31 de janeiro. Microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte precisam fazer o pedido até o fim do dia para garantir a entrada no regime ainda em 2026.
O Simples Nacional reúne vários tributos em uma única guia e costuma reduzir a burocracia para quem tem negócio próprio. Quem perder o prazo só poderá solicitar a adesão novamente em janeiro do próximo ano.
Quem pode pedir o Simples Nacional hoje
Empresas que nunca optaram pelo regime ou que foram excluídas e querem retornar podem solicitar o enquadramento no Simples Nacional. O pedido vale para MEI, microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).
Para isso, a empresa precisa ter CNPJ ativo, inscrição municipal e, quando exigido, inscrição estadual. Empresas que já estão no Simples Nacional e não sofreram exclusão permanecem automaticamente no regime, sem necessidade de novo pedido.
Como fazer o pedido e o que acontece depois
O pedido de adesão ao Simples Nacional é feito exclusivamente pela internet, no Portal do Simples Nacional. O contribuinte acessa o sistema com certificado digital ou código de acesso.
Após a solicitação, o sistema verifica automaticamente pendências com a Receita Federal, estados e municípios. Se o sistema não identificar irregularidades, ele aprova a opção automaticamente. Caso existam débitos ou inconsistências, o pedido fica em análise até a regularização.
O próprio empreendedor acompanha o andamento do pedido no portal. O resultado dos pedidos deve sair na segunda quinzena de fevereiro.
Empresas com dívidas ainda podem aderir
Empresas excluídas do Simples por dívidas ainda podem retornar ao regime, desde que regularizem todas as pendências até hoje. A empresa pode regularizar a situação com pagamento à vista, parcelamento ou transação.
O empresário negocia débitos federais no Portal do Simples Nacional. Dívidas inscritas na Dívida Ativa da União ele trata no Portal Regularize. Já pendências estaduais ou municipais o contribuinte resolve diretamente com o órgão responsável.
Se a Receita aprovar o pedido, a empresa retorna ao Simples Nacional com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026.
Situação dos MEI também exige atenção
MEIs excluídos do Simples e desenquadrados do Simei também têm até hoje para regularizar pendências. O primeiro passo é consultar a situação do CNPJ no Portal do Simples Nacional.
Depois, é necessário quitar ou parcelar débitos no e-CAC da Receita Federal, com acesso via Gov.br. Após isso, o microempreendedor deve pedir novamente a opção pelo Simples Nacional e, em seguida, o reenquadramento no Simei.
O Ministério do Empreendedorismo orienta o acompanhamento diário do pedido. Qualquer pendência apontada precisa ser resolvida dentro do prazo para garantir o retorno ao regime ainda neste ano.
