Um aluno de 11 anos, com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), foi agredido por um professor dentro de uma escola municipal de São Vicente, no litoral de São Paulo. O caso ocorreu no último 16 de março, durante uma aula de substituição, e motivou a família a acionar a Justiça contra o município.
De acordo com a ação, o estudante, matriculado no 6º ano da Unidade Escolar Lions Clube, teria levado um tapa no braço após realizar movimentos repetitivos com um lápis em sala de aula. Segundo a defesa, o comportamento era um mecanismo de autorregulação relacionado ao TEA, conforme laudo médico.
A agressão, ainda segundo o documento obtido pelo VTV News, causou vermelhidão no braço da criança e foi presenciada por colegas. O aluno teria procurado ajuda na coordenação, mas, de acordo com o advogado Paulo Cesar Borgomoni, não houve acolhimento imediato nem registro formal da ocorrência pela direção da escola.
A Prefeitura de São Vicente foi procurada e informou que investiga o caso (leia nota no final da reportagem).
Possível omissão
O caso só chegou ao conhecimento da mãe no momento da saída escolar, quando o próprio aluno e um colega relataram o ocorrido. A defesa afirma que, em reunião posterior, representantes da Secretaria de Educação reconheceram falhas na condução do caso e classificaram falas de servidores como inadequadas.
A ação também aponta suposta omissão da escola ao não garantir suporte adequado ao estudante, que, segundo laudo médico, necessita de acompanhamento especializado. A ausência de mediador em sala, conforme o advogado, teria contribuído para a situação que resultou na agressão.
“A conduta do docente desferindo um tapa no braço do aluno configura agressão e violação aos direitos da criança”, sustenta a defesa no processo, oficializado na quinta-feira anterior (26). Borgomoni também afirma que houve falha na prestação do serviço público e tratamento inadequado ao estudante.
O que pede a família
Diante dos fatos, a família pede indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil, argumentando que o sofrimento ultrapassou a lesão física e atingiu o aspecto psicológico do aluno, que passou a ter receio de retornar ao ambiente escolar. O afastamento imediato do professor também foi solicitado.
O pedido inclui ainda a responsabilização do coordenador da unidade escolar, bem como a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e a obrigatoriedade de um mediador em tempo integral. “A permanência do docente na unidade escolar coloca em risco a integridade do aluno”, afirma o advogado.
Posicionamento
Em nota, a Prefeitura de São Vicente confirmou que a Secretaria de Educação (Seduc) instaurou um processo de sindicância assim que tomou conhecimento da ocorrência. Leia a nota abaixo na íntegra:
“A Prefeitura de São Vicente informa que a Secretaria de Educação (Seduc), imediatamente após tomar ciência do caso, deu início às medidas cabíveis. O caso já está sendo devidamente apurado com processo de sindicância. Caso seja confirmada qualquer conduta incompatível com as normas da rede municipal, as medidas cabíveis serão adotadas.
A criança foi acolhida por profissionais da Administração Municipal, passando por escuta especializada garantida pela Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhc). Paralelamente, a Supervisão de Ensino da Seduc acompanha continuamente a unidade, oferecendo suporte e monitorando o andamento do caso.
A Seduc ressalta, também, que dispõe de ampla rede apoio a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que são acompanhadas pelo Núcleo de Educação Inclusiva, cuja finalidade é oferecer suporte pedagógico, orientações às equipes e acompanhamento individualizado, buscando atender o aluno de forma humanizada.
Por fim, a Administração Municipal enfatiza que não tolera nenhum tipo de violência no ambiente escolar e atua de forma imediata sempre que situações dessa natureza são reportadas”.
Já a Secretaria de Segurança Pública (SSP-SP) informou que o caso foi registrado como maus-tratos no 1º Distrito Policial (DP), depois que a mãe do aluno procurou a delegacia para relatar a agressão sofrida pelo filho. De acordo com a SSP, diligências estão em andamento para esclarecer as circunstâncias do ocorrido.
A defesa dos profissionais mencionados ainda não foi localizada pela reportagem, portanto, o texto poderá ser atualizado. O espaço segue aberto para manifestações.
