Entregas por app voltam ao centro do debate com o projeto que regula os serviços de transporte remunerado privado de passageiros e de coleta e entrega por plataformas digitais.
A proposta enfrenta impasse entre governo, Congresso e empresas. A falta de acordo mantém incertezas sobre regras e direitos no setor.
Entregas por app: por que o projeto não avançou
O projeto de lei complementar 152/2025 que regulamenta as entregas por app foi retirado da pauta. A decisão ocorreu após pressão do governo e falta de consenso.
Segundo informações da Câmara, o relator pediu a suspensão da proposta. O texto enfrentava resistência dentro do próprio governo.
Já outras áreas defendiam ajustes, mas não o cancelamento total. O resultado foi o adiamento sem nova data definida. Agora, o tema pode voltar apenas em outro momento.
O que previa a regulamentação das entregas por app
Direitos e regras para trabalhadores
A proposta buscava criar regras para quem trabalha com entregas por app. O objetivo era garantir direitos mínimos e segurança jurídica.
O texto previa remuneração mínima por entrega ou por hora. Os valores discutidos giravam em torno de R$ 8,50 por corrida curta.
Também havia previsão de inclusão previdenciária. Isso permitiria acesso a benefícios como aposentadoria.
Segundo o autor do projeto, Luiz Gastão (PSD/CE), a ideia era formalizar a atividade. Ele afirmou que trabalhadores ainda não têm proteção legal adequada.
Regras para plataformas digitais
O projeto também criava limites para empresas de entregas por app. Entre eles, estava a discussão sobre taxas cobradas dos entregadores.
Parlamentares avaliaram um teto de até 30% de cobrança. A medida gerou reação das plataformas.
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia alertou para impactos no serviço. Segundo a entidade, regras rígidas podem afetar preços e oferta.
Empresas como iFood e Uber defendem equilíbrio. Elas pedem regras que mantenham o funcionamento do modelo atual.
Entregadores divergem sobre mudanças nas entregas por app
Parte dos trabalhadores apoia a regulamentação. Outro grupo rejeita o modelo apresentado.
Associações afirmam que o texto não garante ganhos reais. Elas também criticam possíveis novas cobranças.
Profissionais apontam risco de queda na renda. Eles citam aumento de impostos e exigência de formalização.
Hoje, muitos atuam sem registro como MEI. Esse formato oferece mais flexibilidade, mas menos proteção.
O que pode acontecer agora
Com o projeto suspenso, o tema segue indefinido. Não há prazo para nova votação no Congresso.
O debate pode voltar em outro formato. Uma nova proposta pode ser apresentada pelo governo.
Também existe discussão no Supremo Tribunal Federal. A Corte analisa se há vínculo entre empresas e trabalhadores.
Essa decisão pode influenciar futuras regras. Ela pode definir direitos mesmo sem nova lei.
Até lá, o setor segue operando com regras atuais.
