A prorrogação excepcional das atuais concessões do serviço de transporte público coletivo de Campinas será votada pelo Legislativo, em segundo turno, nesta quarta-feira (15), no Plenário da Câmara Municipal.
A 21ª Reunião Ordinária de 2026 ocorre a partir das 18h e será transmitida ao vivo pela TV Câmara e no canal da emissora no Youtube. Os contratos com os atuais operadores das linhas municipais vencem no final de abril.
Proposta aprovada na primeira votação
A proposta foi aprovada em primeira análise (legalidade) no dia 8 de abril, com maioria de 25 votos dos 32 vereadores presentes, com emenda que prevê a prorrogação pelo tempo máximo de dois anos. A emenda foi apresentada pelo líder do governo na Câmara, o vereador Paulo Haddad.
Apresentado pela Prefeitura de Campinas, o Projeto de Lei Complementar 24/2026 altera a Lei Complementar 378/2022 e propõe estender os contratos com os atuais operadores das linhas municipais, sem alterar o padrão da frota atual e o formato da operação. O prazo inicialmente apresentado previa a extensão por até três anos.
Prorrogação garante continuidade do atendimento aos usuários
A prorrogação pode ser menor do que o prazo máximo aprovado. Isso porque a proposta prevê uma regra que encerra automaticamente os contratos assim que a nova empresa assumir a operação do transporte.
Os prazos da nova concessão não serão alterados. A prorrogação serve apenas como uma medida de segurança para garantir que não haja interrupção no serviço durante a transição entre os contratos.
Esse processo de transição envolve várias etapas, como análise jurídica, recursos, homologação, criação de Sociedades de Propósito Específico (SPE), assinatura de contratos e implantação de sistemas operacionais e tecnológicos. Entre essas estruturas está a SPE de Bilhetagem e Monitoramento, da qual a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) particip
Cronograma da nova concessão
O leilão que definiu as empresas vencedoras da nova concessão do transporte foi realizado no dia 5 de março. O Lote Norte, que abrange as regiões Norte, Oeste e Noroeste ficou sob a responsabilidade do Consórcio Grande Campinas. Já o Lote Sul, onde estão as regiões Leste, Sul e Sudoeste, vai ser operado pela Sancetur – Santa Cecilia Turismo Ltda.
Atualmente, o processo está na fase de análise de documentos e das planilhas apresentadas pelas empresas vencedoras. Essa etapa está avançada, mas não tem prazo fixo, pois pode exigir pedidos de esclarecimento.
Depois disso, ainda serão feitas a criação das SPEs, assinatura dos contratos, entrega dos planos operacionais (como garagens, frota e operação) e, por fim, a autorização para início do novo sistema de transporte.
