A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (14), uma audiência para discutir o processo de relicitação do Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), e os prejuízos financeiros acumulados pela União desde que o terminal foi concedido à iniciativa privada (leia a justificativa aqui). A sessão, marcada para as 9h30, foi convocada a pedido da deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP).
A parlamentar destaca que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) já reconheceu um passivo superior a R$ 1,1 bilhão da atual concessionária com a União, somando multas, outorgas vencidas e outras pendências contratuais. Segundo o requerimento apresentado, a gestão do aeroporto pela Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) é marcada por “inadimplência, judicializações sucessivas e descumprimento de obrigações”.
Participantes
A reunião contará com representantes de órgãos de controle e das instâncias responsáveis pelo contrato de concessão:
- Daniel Longo, secretário nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos
- Keyla Araújo Boaventura, secretária de Controle Externo de Infraestrutura do TCU
- Representante da Advocacia-Geral da União (AGU)
- Emanuelle Dias Weiler Soares, superintendente de Regulação Econômica de Aeroportos da Anac
- Gustavo Müssnich, CEO da concessionária ABV
Decisão do TCU e possível caducidade
Em junho, o Tribunal de Contas da União (TCU) encerrou o processo de relicitação do aeroporto ao negar o pedido da Anac e do Ministério Público junto ao TCU para prorrogação do prazo do edital, vencido no dia 2 daquele mês. O ministro Bruno Dantas, relator do caso e presidente do TCU, entendeu que a data era uma etapa processual consolidada e não passível de nova discussão.
Com o indeferimento, o TCU passou a cobrar explicações da Anac e convocou o diretor-presidente interino da agência, Roberto José Silveira Honorato, para prestar esclarecimentos. Sem relicitação, a alternativa agora é a reabertura de um processo de caducidade, que pode resultar na rescisão contratual e na devolução da gestão de Viracopos ao governo federal, após mais de uma década de operação privada. A concessionária, contudo, poderá apresentar defesa.
A Infraero detém 49% das ações da concessionária. Os outros 51% pertencem a sócios privados: UTC Participações (48,12%), Triunfo Participações (48,12%) e Egis (3,76%), que compõem a Aeroportos Brasil Viracopos.
