A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a jornada de trabalho no país, combatendo a chamada escala 6×1.
O relator, deputado Paulo Azi (União-BA), concluiu que as propostas respeitam os requisitos formais e não violam cláusulas pétreas da Constituição Federal. Agora, os textos serão analisados por uma comissão especial (fase em que a proposta ainda pode sofrer alterações) e, posteriormente, seguirão para votação no Plenário.
Redução da jornada de trabalho
A PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe a redução gradual da jornada semanal das atuais 44 para 36 horas, com uma transição ao longo de dez anos. Já a proposta que tramita apensada à de Lopes, a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), prevê uma escala de quatro dias de trabalho, limitando a carga horária a 36 horas semanais.
Durante o debate, Lopes classificou a carga horária atual como uma “escravidão moderna” que afeta diretamente a saúde de 31,7 milhões de trabalhadores.
Além disso, o parlamentar afirmou que a mudança aumentará a produtividade e combaterá o estresse, fator que afasta cerca de 500 mil pessoas do trabalho anualmente e sobrecarrega a Previdência Social.
Governo cria projeto para reduzir jornada
Além da PEC que está tramitando na CCJ, o Governo Federal enviou um projeto ao Congresso para mudar a jornada de trabalho no Brasil. A proposta reduz horas semanais, altera dias de descanso e estabelece novas regras para trabalhadores de diferentes setores.
Dessa maneira, o projeto prevê o fim do modelo de seis dias de trabalho para um de descanso. Na prática, a escala atual seria substituída pelo formato 5×2. Outro ponto central é a redução da jornada semanal. O limite cai de 44 para 40 horas.
*Com informações da Agência Câmara
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