Proposta apresentada por Érika Hilton começa a tramitar na Casa; Hugo Motta diz que tema exige cautela e discussão aprofundada
Texto prevê descanso semanal de dois dias e limite de 36 horas semanais; regra não altera salários e será implantada de forma gradual
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal rejeitou nesta quarta-feira, 24, por 27 votos a zero, a chamada PEC da B...
A CCJ do Senado aprovou um projeto de lei que veta a concessão de fiança em casos de crimes relacionados à pedofilia.
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