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CCJ aprova redução da maioridade penal para 16 anos; votação passará pelo Plenário

PEC foi aprovada por 44 votos a 18

Proposta em análise nesta terça-feira divide parlamentares e, se avançar, seguirá para uma comissão especial antes de ir ao plenário

Indicação do advogado-geral da União avança em meio a estratégia para acelerar análise no Congresso

Parlamentares defendem que a mudança combate a 'escravidão moderna' e reduz o estresse, que afasta meio milhão de brasileiros do traba...

Proposta apresentada por Érika Hilton começa a tramitar na Casa; Hugo Motta diz que tema exige cautela e discussão aprofundada

Texto prevê descanso semanal de dois dias e limite de 36 horas semanais; regra não altera salários e será implantada de forma gradual

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal rejeitou nesta quarta-feira, 24, por 27 votos a zero, a chamada PEC da B...

A CCJ do Senado aprovou um projeto de lei que veta a concessão de fiança em casos de crimes relacionados à pedofilia.