Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe endurecer as penalidades para motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool, com multas que podem chegar a cerca de R$ 30 mil e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação por até 10 anos.
A proposta altera regras da Lei Seca e integra um conjunto de mudanças em discussão no Código de Trânsito Brasileiro. O texto busca aumentar o rigor das punições e acelerar a tramitação ao ser incorporado a um projeto mais amplo em análise na Câmara.
Multas mais altas e punições mais severas
De acordo com o projeto, o valor da multa pode ser multiplicado em até 100 vezes o de uma infração gravíssima, atualmente fixado em R$ 293,47. Assim, em casos mais graves, a penalidade pode chegar a R$ 29.347.
Além disso, quando o motorista alcoolizado causar um acidente com morte, poderá ter a CNH suspensa por até 10 anos. Já nos casos com vítimas que sofram invalidez permanente, a multa pode atingir cerca de R$ 14,6 mil, com suspensão do direito de dirigir por até cinco anos.
Reincidência também terá punição ampliada
Atualmente, a legislação prevê multa multiplicada por dez para quem dirige sob efeito de álcool, podendo dobrar em caso de reincidência. No entanto, a proposta aumenta esse rigor.
Se o condutor voltar a cometer a infração, deverá pagar multa mais alta e terá o período de suspensão da habilitação reiniciado. Dessa forma, o projeto busca reduzir a reincidência.
Motorista poderá pagar despesas das vítimas
Outro ponto importante envolve a responsabilização financeira do motorista. O texto determina que o condutor que provocar acidente sob efeito de álcool deverá arcar com despesas hospitalares das vítimas.
Além disso, o projeto prevê o pagamento de indenizações durante o período de recuperação. Em situações de incapacidade para o trabalho, o valor pode chegar a até dez vezes o valor da multa por infração gravíssima.
Caso o motorista não tenha recursos suficientes, poderá ser fixada uma pensão equivalente a 30% do benefício previdenciário.
Tramitação ainda está em andamento
Apresentado em 2024, o projeto ainda aguarda análise na Comissão de Viação e Transportes da Câmara. Enquanto isso, parlamentares discutem a possibilidade de anexar o texto a outras propostas que tratam da reforma do Código de Trânsito Brasileiro.
Se aprovado, o projeto poderá ampliar significativamente as punições para quem dirige sob efeito de álcool no país.
