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Governo retirou a urgência do projeto para liberar votações de outras propostas consideradas prioritárias
Reforma do trânsito prevê CNH aos 16 anos e fim de taxas abusivas
PEC reduz jornada semanal para 40 horas e prevê dois dias de descanso remunerado
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara analisa admissibilidade de PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos
Proposta discutida na Câmara prevê redução da jornada semanal para 40 horas e dois dias de descanso remunerado
Texto também prevê fim da visita íntima para condenados por estupro e aumento de punições previstas no ECA
Proposta em análise na Câmara amplia punições para quem dirige sob efeito de álcool
Deputado afirma que proposta alcançou número inédito de apoios em menos de um mês e prevê teto nacional para o imposto, além de lim...
Texto retira previsão de isenção de tributos e linhas de crédito após relator apontar inconstitucionalidade
Texto prevê descanso semanal de dois dias e limite de 36 horas semanais; regra não altera salários e será implantada de forma gradual
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