PEC reduz jornada semanal para 40 horas e prevê dois dias de descanso remunerado
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara analisa admissibilidade de PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos
Proposta discutida na Câmara prevê redução da jornada semanal para 40 horas e dois dias de descanso remunerado
Texto também prevê fim da visita íntima para condenados por estupro e aumento de punições previstas no ECA
Proposta em análise na Câmara amplia punições para quem dirige sob efeito de álcool
Deputado afirma que proposta alcançou número inédito de apoios em menos de um mês e prevê teto nacional para o imposto, além de lim...
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