O anúncio de mais de 21 mil vagas para perícias médicas e avaliações sociais, realizadas nos dias 25 e 26 de abril, é relevante. Mas não pode ser vendido como solução estrutural para o fim da espera a que segurados são submetidos.
Quem busca o INSS tem pressa. Seja para um pedido de aposentadoria ou para um afastamento do trabalho, o segurado precisa ver seu requerimento analisado o quanto antes. Em muitos casos, a espera se arrasta por meses, tempo incompatível com quem depende do benefício para sobreviver.
Mutirão do INSS é solução temporária
Mutirão, portanto, é providência emergencial; não é política pública permanente. Afinal, ninguém quer ser indefinidamente avaliado, reavaliado e submetido a novas etapas burocráticas.
Ainda assim, esse tem sido o principal recurso utilizado para aparentar resposta rápida do sistema desde 2023.
O resultado é conhecido: as filas persistem e retiram a chance de oferecer eficiência e dignidade a quem procura o Estado porque precisa de uma resposta: conceder, indeferir ou indicar, de forma clara, o que ainda falta.
Mas será que é tão difícil encontrar saídas? Em países como Austrália, Países Baixos e Reino Unido, o desempenho público é medido por acesso, eficiência administrativa, equidade e tempo de resposta, não pelo número de etapas intermediárias.
A própria Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) acompanha esses sistemas por indicadores de qualidade, acesso e tempo de espera. Porque fila também é forma de negação de direito.
Modelo atual prioriza avaliação, não decisão
O INSS precisa avançar para mutirões de conclusão e não apenas de avaliação. Isso exige triagem inteligente dos processos, integração efetiva com bases do SUS, CadÚnico e vínculos previdenciários, presunção documental qualificada nos casos simples, prazos internos com responsabilização administrativa e decisão automática quando a prova já for suficiente.
No Brasil, entretanto, ainda se celebra a ampliação de “avaliações” como se o problema central fosse apenas marcar perícias. Não é.
O problema não está em avaliar mais, mas em decidir. O ponto central é concluir requerimentos com pragmatismo, diligência, técnica e responsabilidade social.
O modelo de gestão utilizado visa proteger o erário, evitar fraudes e preservar a sustentabilidade da Previdência. Mas essa proteção não pode se fragmentar em tantos filtros e exigências a ponto de transformar o caminho administrativo em obstáculo à própria proteção social.
O cidadão vulnerável não vive de protocolo, senha ou status “em análise”. Vive de renda, tratamento, alimento, remédio e dignidade.
Quando a espera se prolonga, a Previdência deixa de ser amparo e passa a ser ausência; incapaz de proteger justamente quem dela mais depende.
