Trabalhadores são resgatados de condições análogas à escravidão em um canteiro de obras localizado no bairro Nova Veneza, em Sumaré no começo deste mês. O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) constataram graves violações aos direitos fundamentais e à segurança dos operários, além de alojamentos em condições degradantes.
No canteiro de obras, havia risco iminente à vida dos trabalhadores. Durante a inspeção, foi determinado o embargo parcial das torres em construção do empreendimento, após identificarem grave perigo de morte para os 84 operários que estavam presentes no local naquele momento.
A empresa envolvida firmou um Termo de Ajuste de Conduta que estabelece o pagamento imediato das verbas rescisórias e salariais devidas aos trabalhadores, além de uma indenização por dano moral individual no valor de R$3 mil para cada pessoa envolvida. A empresa também terá que pagar R$8 mil a título de dano moral coletivo, quantia que será destinada a entidades de relevante interesse social indicadas pelo MPT.
O acordo impõe obrigações de fornecimento de camas individuais com enxoval completo, armários trancados, água potável, locais adequados para refeições e lavanderia, sob pena de multas que podem chegar a R$ 2 mil por infração e por trabalhador atingido. A fiscalização também identificou falta de sinalização de segurança, inexistência de restrição de circulação em áreas sujeitas a queda de objetos e o uso de plataformas de proteção primária sem a devida integridade ou projeto técnico assinado por profissional habilitado.
“A dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho não podem ser sacrificados em nome do cumprimento de cronogramas de obras. O que encontramos em Sumaré foi um cenário de total desrespeito às normas básicas de saúde e segurança, expondo trabalhadores a riscos fatais e a moradias absolutamente incompatíveis com a condição humana”, declara o procurador Gustavo Rizzo Ricardo.
Ministério Público do Trabalho
A investigação também mostrou que a sociedade de propósito específico (SPE) por trás do projeto está sob o comando de um grupo econômico que já havia firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em 2015. O não cumprimento das cláusulas relacionadas à segurança do trabalho pode acarretar multa superior a R$ 800 mil, calculada de acordo com a quantidade de trabalhadores expostos a risco e o número de infrações constatadas.
O MPT comunicou à empresa para apresentar a comprovação da regularização das condições de segurança em até 15 dias e seguirá acompanhando o cumprimento completo dos acordos firmados.
