O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (25) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1 deve fixar a jornada em 40 horas semanais, sem redução salarial, além de estabelecer um período de transição de um ano. O anúncio ocorreu após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em Brasília.
Jornada será reduzida de forma gradual
Durante a entrevista, Motta explicou que o texto em discussão reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Além disso, ele reforçou que a mudança não vai impactar os salários dos trabalhadores.
Ao mesmo tempo, o parlamentar afirmou que o fim da escala 6×1 permanece garantido na proposta. Dessa forma, os trabalhadores terão dois dias de folga por semana.
Redução acontecerá em etapas
Segundo o presidente da Câmara, o novo modelo de jornada será implantado de forma escalonada. A proposta prevê uma redução inicial de duas horas após 60 dias da promulgação da PEC.
Na sequência, o texto estabelece mais uma redução de duas horas ao final de 12 meses, concluindo a transição para a jornada de 40 horas semanais.
Consenso entre governo e Parlamento
Motta afirmou que governo e Congresso chegaram a um alinhamento sobre os principais pontos da proposta. De acordo com ele, três pilares foram definidos como inegociáveis: o fim da escala 6×1, a redução da jornada e a manutenção dos salários.
Além disso, ele destacou que esses pontos foram mantidos no texto em construção.
Impactos no mercado de trabalho
Durante a reunião, também entrou em pauta um projeto de lei paralelo que busca reduzir possíveis impactos da mudança no mercado de trabalho. A proposta inclui ajustes nas regras de contratação para microempreendedores individuais (MEIs), com o objetivo de ampliar a geração de empregos formais.
Além disso, o debate também envolve possíveis mudanças em limites de contratação para pequenos empreendedores.
Próximos passos da proposta
Agora, o relator da PEC deve apresentar o parecer final ainda nesta segunda-feira na comissão especial da Câmara. Em seguida, a expectativa é de votação já na terça-feira (26).
Por fim, caso avance na Câmara, a proposta seguirá para análise do Senado Federal.
