O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou nesta terça-feira (13) um pacote de medidas para apoiar os microempreendedores individuais (MEIs). O anúncio foi feito a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais de 2026, enquanto Lula busca reverter a vantagem de 2,2 milhões de votos de seu adversário, Flávio Bolsonaro (PL), no primeiro turno.
Chamado de Prospera MEI, o programa reúne cinco medidas, segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira:
- Perdão de dívidas tributárias: perdão das dívidas de todos os MEIs inscritos na dívida ativa da União, com previsão de beneficiar 3,6 milhões de pessoas e impacto de R$ 12,6 bilhões;
- Desenrola 3.0: criação de uma linha específica para a compra de dívidas de MEIs, que somam R$ 6 bilhões. O processo será realizado por meio de edital e exigirá desconto mínimo de 90% por parte dos credores;
- PIX MEI: repasse direto de recursos aos microempreendedores, em valores que podem chegar a R$ 5 mil, segundo o governo federal;
- Aumento do teto de faturamento: o governo reforçou a proposta de elevar o limite anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 140 mil em 2027 e R$ 180 mil até 2028. A proposta segue em tramitação no Congresso Nacional;
- Nota fiscal: decreto que dispensa a emissão obrigatória de nota fiscal nas vendas para pessoas físicas.
As medidas foram apresentadas em cerimônia no Palácio do Planalto. O público-alvo são trabalhadores por conta própria, como comerciantes, prestadores de serviços e pequenos empresários formalizados como MEI. A categoria permite obter CNPJ, pagar impostos de forma simplificada e contribuir para a Previdência Social.
Dívidas consideradas irrecuperáveis
Segundo o ministro da Fazenda, Dário Durigan, as dívidas dos MEIs que serão perdoadas fazem parte de um conjunto de débitos já considerados irrecuperáveis pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Um projeto de lei (PL) sobre o tema ainda será enviado ao Congresso Nacional.
Em relação ao Desenrola 3.0, o ministro explicou que as dívidas dos microempreendedores estão incluídas no montante de R$ 150 bilhões que o governo pretende comprar. A diferença está na prioridade dada a esse grupo em relação a outras categorias de endividados.
Medidas econômicas em ano eleitoral
Com o anúncio, Lula amplia a sequência de medidas econômicas em meio à tentativa de reeleição.
Antes do primeiro turno eleitoral, o presidente reajustou em 15,04% o valor do Bolsa Família e lançou uma nova edição do Desenrola para renegociação de dívidas.
