O vereador Leniel Borel, pai do menino Henry, entrou com solicitação para anular o julgamento que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe da criança, nesta segunda-feira (8).
Foi usado o argumento pela defesa de Leniel de que “os jurados já haviam reconhecido a materialidade e a autoria atribuídas a Monique, bem como rejeitado a tese absolutória apresentada pela defesa”, aponta a defesa do vereador
Os advogados do pai da criança pediram a anulação e a realização de um novo júri. Já que os jurados haviam desclassificado a acusação de homicídio doloso para homicídio culposo, quando não há intenção de matar, e a condenaram por tortura por omissão.
Segundo a defesa, o pedido se justifica pela necessidade de que as decisões do júri sejam claras, coerentes e sem contradições. Os advogados argumentam que, diante de dúvidas sobre o que os jurados realmente decidiram, é necessário realizar um novo julgamento para que a decisão reflita com precisão a vontade do júri.
A decisão foi anunciada após 11 dias de Tribunal do Júri, realizado na capital fluminense, e definiu o destino dela e do ex-vereador Jairinho do caso que ganhou repercussão nacional desde 2021.
Já a defesa da mãe do menino afirma que a decisão foi tomada com base na análise das provas apresentadas, seguindo as regras que regem o procedimento do júri popular.
“Ela não praticou qualquer agressão contra seu filho e que seu maior erro foi não conseguir perceber, a tempo, a violência que ela e seu filho sofriam. A morte de Henry representa uma tragédia irreparável para todos os envolvidos neste caso”, declara a defesa da mãe de Henry.
No recurso, é destacado que o Tribunal do Júri constitui uma das principais garantias do Estado Democrático de Direito e que a Constituição Federal de 1988 assegura expressamente a soberania das decisões dos jurados.
Jairinho
O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel Medeiros, de 4 anos.
A defesa de Jairinho também apresentou recurso ontem (8) contra a condenação. Os advogados alegam parcialidade da juíza Elizabeth Machado Louro. Segundo os advogados, a questão vem sendo levantada desde o início do processo e ganhou força após críticas feitas pelo Ministério Público.
A defesa argumenta que, “caso a Justiça reconheça vícios capazes de anular o julgamento de Monique Medeiros, o mesmo entendimento deve ser aplicado a Jairinho”.
