Prefeitura de Campinas oficializou uma mudança estratégica na recuperação de créditos tributários com o lançamento do programa Concilia Campinas. A partir de agora, o município deixa de realizar a cobrança judicial para contribuintes com dívidas de até R$ 11,5 mil, priorizando a resolução amigável para débitos inscritos na dívida ativa.
A medida visa desburocratizar o processo de pagamento e reduzir os custos judiciais, que frequentemente encarecem o valor final da dívida. A iniciativa foca em soluções consensuais entre a administração municipal e o cidadão.
O que muda na prática?
A ausência de cobrança judicial não significa que o débito será perdoado ou ignorado. O foco da Prefeitura agora é a notificação por meios eletrônicos e o estímulo à regularização voluntária.
O procurador-geral do município, Roberto Granja, destaca que o modelo evita o agravamento do valor devido. “Com o Concilia, vamos focar nas cobranças amigáveis, que podem chegar até o protesto em cartório. O objetivo é diminuir os processos judiciais, que tornam os pagamentos mais difíceis”, explicou.
Atenção: Caso o contribuinte não aproveite as oportunidades de negociação amigável, o débito poderá ser protestado em cartório. Isso resulta na negativação do nome do devedor, gerando restrições de crédito e outros entraves financeiros.
Facilidades e descontos
O Concilia Campinas aposta na tecnologia para agilizar a vida do cidadão. Entre os benefícios oferecidos, destacam-se:
- Pagamentos facilitados: Opções via Pix e QR Code.
- Descontos: Reduções em juros e multas.
- Parcelamento: Possibilidade de quitar débitos em até 120 meses.
- Revisão de valores: Aceitação de laudos homologados na Justiça para casos de questionamento sobre o valor venal do IPTU.
- Mutirões: Realização de eventos presenciais focados em negociações.
Como consultar débitos
O cidadão que deseja verificar a existência de débitos pendentes em seu nome ou imóvel pode entrar em contato com os canais oficiais da Prefeitura de Campinas:
- SAC: (19) 3755-6000
- WhatsApp: (19) 98437-4700
“Os impostos são a fonte de renda da Prefeitura. É com esses recursos que realizamos políticas públicas em saúde, educação, pavimentação e assistência social”, reforçou Roberto Granja.
