Quem tem dívidas com a Prefeitura de Campinas ganhou uma nova chance para regularizar a situação sem enfrentar longos processos na Justiça. O programa Concilia Campinas promete facilitar acordos, reduzir a burocracia e oferecer descontos que podem chegar a 85% sobre juros e multas, além de parcelamentos em até 60 vezes em alguns casos.
A proposta é evitar que débitos de menor valor acabem se transformando em ações judiciais, o que normalmente gera mais custos e demora tanto para o contribuinte quanto para o município.
Os editais com as regras específicas ainda serão divulgados pela Prefeitura e vão definir quais tipos de dívidas poderão entrar no programa, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (imposto sobre serviços) e outros tributos, além dos valores e perfis de contribuintes contemplados.
O que muda com o Concilia Campinas?
Débitos municipais de até R$ 11,5 mil (2.270 UFICs) poderão ser negociados diretamente com a Prefeitura, sem necessidade de abertura de novas ações judiciais de cobrança.
O programa prevê diferentes modalidades de negociação:
- Negociação individual: voltada para casos mais complexos, com necessidade de análise técnica ou discussão sobre o débito. Nessa modalidade, Prefeitura e contribuinte poderão construir um acordo personalizado.
- Negociação por adesão: a Prefeitura lançará futuramente programas específicos para determinados tributos, como IPTU e ISS. As regras, descontos e prazos serão definidos em editais próprios.
- Negociação para pequenos débitos: destinada a pessoas físicas e pequenas empresas com dívidas de até R$ 11,5 mil. As condições já previstas incluem: desconto de até 50% no valor total da dívida; redução de até 85% em juros e multas; e parcelamento em até 60 meses.
O contribuinte poderá apresentar bens, seguro ou depósito em dinheiro diretamente à Prefeitura, sem precisar recorrer à Justiça.
O Concilia Campinas também aposta na modernização do atendimento, com pagamentos via Pix e QR Code, notificações eletrônicas e integração entre os sistemas municipais para agilizar negociações, parcelamentos e emissão de guias.
A Prefeitura poderá realizar mutirões de conciliação e mediação para facilitar acordos diretos com os contribuintes, inclusive em parceria com instituições como a OAB e o CEJUSC.
Antes de um eventual protesto em cartório ou outras medidas administrativas, o contribuinte será notificado para tentar regularizar a situação de forma extrajudicial.
Como aderir?
Os interessados na modalidade de Transação Individual já podem protocolar o pedido junto ao Protocolo Geral da Prefeitura. As informações estão disponíveis no site da Prefeitura de Campinas (clique aqui).
Já as modalidades de Transação por Adesão e Transação de Pequeno Valor terão regras e procedimentos divulgados posteriormente em editais específicos.
