O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano, que define as metas e prioridades do governo de Campinas, será votado em primeiro turno na 37ª Reunião Ordinária, realizada nesta segunda-feira (15).
A proposta estabelece como diretrizes para 2027 a promoção da qualidade de vida, o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade, em alinhamento com o Programa de Metas 2025-2028 da Prefeitura.
Além disso, o texto define regras para a elaboração do orçamento, a execução das despesas públicas, a arrecadação de receitas, a transferência de recursos para entidades públicas e privadas, a administração da dívida pública e a execução das emendas parlamentares.
O que vai ser garantido:
- Primeiro, que os serviços públicos importantes continuem funcionando normalmente, sem interrupções;
- Segundo, que a prefeitura consiga continuar investindo em melhorias para a cidade;
- E terceiro, que o uso do dinheiro público seja mais claro e responsável, com mais transparência e participação da população nas decisões.
Além disso, também será discutido o projeto de lei que trata da estrutura, do funcionamento e do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar Municipal. O texto mantém os 30 cargos de conselheiro tutelar existentes no município e fixa o subsídio mensal em R$ 8.493,62.
