A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), em conjunto com o Conselho Federal da OAB, ingressou na Justiça com um pedido de habeas corpus em favor da advogada e influenciadora Deolane Bezerra. A entidade pede que ela seja transferida para uma sala de Estado-Maior ou, alternativamente, cumpra prisão domiciliar.
Deolane está presa preventivamente desde 22 de maio na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior de São Paulo. Ela responde a processo por supostos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro, em uma ação que também investiga a atuação do Primeiro Comando da Capital (PCC).
OAB alega descumprimento de prerrogativas da advocacia
Segundo a OAB-SP, a advogada não está custodiada em um local compatível com as prerrogativas previstas para profissionais da advocacia presos preventivamente.
Após uma vistoria técnica realizada no Complexo Penal de Tupi Paulista, a entidade concluiu que a unidade possui características de estabelecimento prisional comum e não atende aos critérios exigidos pela jurisprudência para ser considerada uma sala de Estado-Maior.
De acordo com a Ordem, esse tipo de instalação não possui natureza carcerária tradicional e deve oferecer condições adequadas para a custódia de advogados antes de eventual condenação definitiva.
Defesa confirmou pedido de habeas corpus
Em nota enviada ao VTV News, a OAB-SP informou que apresentou o pedido em conjunto com a defesa da influenciadora, que já havia alegado violação das prerrogativas profissionais.
A entidade destacou ainda que Deolane continuaria submetida à prisão preventiva e vinculada ao processo. Além disso, ressaltou que a investigada já está sujeita a monitoramento estatal, com passaporte apreendido e patrimônio bloqueado.
Tribunal de Ética da OAB também apura o caso
Paralelamente, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB de São Paulo analisa a possibilidade de abertura de procedimento disciplinar contra Deolane em razão das acusações formuladas pelo Ministério Público de São Paulo.
Segundo a entidade, a análise inclui eventual aplicação de medida cautelar de suspensão preventiva do exercício profissional, sempre com garantia ao contraditório e à ampla defesa.
Processo está sob segredo de Justiça
O Tribunal de Justiça de São Paulo informou que não pode divulgar detalhes adicionais sobre o caso em razão do segredo de Justiça.
A reportagem da VTV News também solicitou um posicionamento da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) para esclarecer os motivos pelos quais Deolane Bezerra não está em uma cela especial. Até o momento da publicação desta reportagem, não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.
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