Devido à transmissão do jogo entre Brasil e Japão pelo SBT, a Câmara de Campinas realizará duas reuniões extraordinárias nesta segunda-feira (29), a partir das 10h, para análise de projetos de lei, entre os quais a proposta de mudança no quadro da Sinfônica Municipal.
A proposta será analisada em primeira discussão. O texto atualiza a composição das bancas responsáveis pelos concursos públicos da Orquestra Sinfônica Municipal, define como será feita a substituição do regente titular quando ele estiver impedido de exercer a função e faz ajustes técnicos nas atribuições dos músicos.
O projeto não cria novos cargos nem prevê aumento de despesas para o município.
Os vereadores também analisarão, em segunda discussão, o projeto que permite a adesão de Campinas ao Sistema Nacional do Esporte. A medida permitirá que o município passe a integrar a estrutura nacional de planejamento e gestão das políticas públicas voltadas ao esporte.
Outras discussões
Também será discutido nesta segunda-feira (29) o projeto que regulamenta a emissão do Alvará de Uso das Edificações e do Certificado de Licenciamento Integrado (CLI). A proposta cria novas regras de fiscalização para estabelecimentos que funcionarem sem a documentação obrigatória e válida do Corpo de Bombeiros, como o Auto de Vistoria (AVCB) ou o Certificado de Licença (CLCB).
Entre as medidas previstas estão o fechamento imediato do estabelecimento, a aplicação de multa em caso de descumprimento, a lacração do local e penalidades mais rigorosas para quem romper o lacre. O projeto também prevê o encaminhamento do caso à Procuradoria-Geral do Município, quando necessário.
A proposta será analisada em uma das reuniões extraordinárias convocadas pela Câmara. A mudança na agenda foi definida por meio de uma portaria que determinou a suspensão das atividades legislativas ordinárias a partir das 12h desta segunda-feira (29).
