O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) instaurou um inquérito civil para investigar a interdição das torres e as medidas ambientais no Condomínio Parque Primavera, no bairro Mansões Santo Antônio, em Campinas. O empreendimento ocupa uma área contaminada por substâncias cancerígenas. Duas das três torres seguem interditadas há quase 25 anos.
A promotora Luciana Ribeiro Guimarães Viegas de Carvalho assinou a decisão no último sábado (4). A medida foi tomada após uma reunião na 12ª Promotoria de Justiça de Campinas com representantes da Prefeitura, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), da Associação dos Proprietários do Mansões Santo Antônio (Apromasa) e da administração do condomínio.
Segundo o Ministério Público, ainda há dúvidas sobre o andamento da descontaminação. A Promotoria também quer entender por que duas torres permanecem interditadas e se os órgãos públicos adotaram todas as medidas necessárias.
Diferença de tratamento chamou atenção
A investigação começou após moradores questionarem o fato de apenas uma das três torres estar liberada para ocupação. Eles também alegam que condomínios vizinhos, localizados na mesma área contaminada, receberam autorização para moradia.
A Apromasa apresentou à Cetesb um plano de remediação ambiental. O documento ainda aguarda análise final do órgão estadual. Para a promotora, é preciso esclarecer os critérios que mantêm as restrições e acompanhar a execução da descontaminação.
Em nota, a Prefeitura de Campinas informou que acompanha as ações relacionadas à recuperação da área. O município também afirmou que continuará fornecendo informações aos órgãos competentes.
A Cetesb informou que prestará os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público. O órgão destacou que apenas o pavimento térreo da Torre A permanece interditado. As torres B e C ainda não foram concluídas.
Sistema de extração está parado
O Ministério Público também investiga a paralisação da usina que retira gases contaminantes do subsolo. A Prefeitura de Campinas instalou o sistema em 2014 e transferiu sua operação ao condomínio em outubro de 2020.
Há cerca de dois meses, a usina deixou de funcionar após a queima de dois inversores. Segundo a administração do condomínio, não há recursos para custear o conserto.
A Prefeitura afirma que a responsabilidade pela recuperação ambiental é da Concima S.A. Construções Civis, empresa responsável pelo empreendimento. A construtora teve a falência decretada pela Justiça em 2022. O município também informou que move uma ação para recuperar os recursos públicos investidos na área.
MP cobra respostas da Cetesb e da Prefeitura
Como primeira medida, o Ministério Público determinou que a Cetesb apresente, em até 15 dias, informações sobre o plano de remediação apresentado pela Apromasa. O órgão deverá explicar o andamento da análise, apontar eventuais exigências técnicas e justificar a manutenção da interdição das torres.
No mesmo prazo, a Secretaria Municipal do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade deverá informar a situação da usina de extração de gases. A pasta também precisará explicar os motivos da paralisação, indicar quem responde pela manutenção do sistema e informar se há previsão para a retomada das atividades.
Entenda o caso
A Cetesb identificou a contaminação da área em outubro de 2001. Segundo o órgão, o solo, a água subterrânea, o vapor do solo e o ar ambiente apresentam etanos e etenos clorados. Essas substâncias podem causar câncer e evaporam com facilidade.
A antiga Proquima Produtos Químicos Ltda. ocupou o terreno entre 1973 e 1996. De acordo com a Cetesb, a empresa descartava resíduos químicos em poços que permitiram a infiltração dos contaminantes no solo e nas águas subterrâneas.
Em 1987, um incêndio nas instalações da empresa provocou o derramamento de produtos químicos e agravou a contaminação.
Depois que a indústria encerrou as atividades, a Concima adquiriu o terreno e iniciou a construção do Condomínio Parque Primavera. Mesmo após quase 25 anos, duas torres continuam interditadas e o processo de descontaminação ainda não foi concluído.
