A tarifa adicional de 25% imposta pelos Estados Unidos sobre parte dos produtos brasileiros exportados ao país entrou em vigor nesta quarta-feira (22). O governo do presidente norte-americano Donald Trump confirmou a sobretaxa, que alcança cerca de 3 mil itens. Além disso, os importadores dos Estados Unidos pagam o valor no momento em que as mercadorias entram no território norte-americano.
Portanto, a regra eleva os custos logísticos e de importação, o que desestimula as compras de produtos do Brasil por empresas americanas. No entanto, o governo norte-americano deixou de fora da medida mais de 2.100 produtos brasileiros. Assim, a lista de isenções inclui itens essenciais para a economia dos EUA, como petróleo bruto, café em grão, carne bovina, aeronaves e celulose.
Principais setores atingidos e produtos isentos
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) informou que o tarifaço dos EUA afeta cerca de 18% das exportações brasileiras para os Estados Unidos com base nos dados de 2024, o que corresponde a cerca de US$ 7,4 bilhões.
O que paga a nova taxa de 25%:
- Biocombustíveis e químicos: Etanol de cana-de-açúcar e celulose branqueada.
- Indústria pesada: Aço, alumínio semiacabado, máquinas agrícolas e equipamentos de mineração.
- Bens de consumo: Calçados, móveis de madeira, vestuário e pisos.
O que fica de fora da taxação:
- Agronegócio: Carne bovina, café, suco de laranja e frutas variadas.
- Mineração e energia: Petróleo bruto e derivados, minério de ferro e gás natural.
- Tecnologia e saúde: Aeronaves, semicondutores, vacinas, insulina e fertilizantes.
Justificativas do governo dos Estados Unidos
O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) conduziu uma investigação com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 para fundamentar a decisão. Por fim, o relatório final aponta que o Brasil adota políticas consideradas restritivas ou desleais.
Entre os principais pontos criticados pela Casa Branca destacam-se:
- Sistema Pix: O USTR alega que o Banco Central brasileiro favorece a ferramenta pública de pagamentos em detrimento de operadoras de cartão americanas.
- Regulação digital: O órgão americano questiona ordens judiciais e restrições a redes sociais de empresas dos Estados Unidos.
- Questões ambientais: O documento oficial aponta falhas históricas na fiscalização do desmatamento ilegal na Amazônia.
- Outros temas: A administração norte-americana também menciona o mercado de etanol, a propriedade intelectual, acordos tarifários preferenciais com México e Índia, além de medidas de combate à corrupção.
Reação do governo brasileiro e próximos passos
O Palácio do Planalto classificou a sobretaxa como um marco lastimável e de motivação política, ressaltando que temas como o Pix são internos e inegociáveis. Além disso, o vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o Brasil segue aberto ao diálogo e descartou reações imediatas baseadas na retaliação direta.
Nesse cenário, o governo brasileiro analisa diferentes frentes de resposta:
- Via diplomática e técnica: As autoridades brasileiras buscam focar em negociações bilaterais e separar os temas negociáveis dos pontos considerados soberanos.
- Lei da Reciprocidade Econômica: Sancionada em 2025, a norma autoriza contramedidas comerciais, mas o Planalto adota cautela para evitar uma escalada que prejudique ainda mais o setor produtivo.
- Apoio interno: O Ministério da Fazenda prepara linhas de crédito e suporte por meio do programa Plano Brasil Soberano para proteger empresas afetadas e preservar postos de trabalho.
No mais, novas tarifas adicionais de até 12,5%, motivadas por supostas falhas na fiscalização de produtos associados a trabalho forçado, também contam com a avaliação do governo americano e podem surgir nos próximos dias.
