Aposentados e pensionistas proprietários de imóvel em Santos têm até esta sexta-feira (31) para solicitar o desconto de 50% no IPTU 2027 e na Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar (TRLD). O benefício é concedido pela Prefeitura de Santos aos contribuintes que cumprem os requisitos estabelecidos e apresentarem a documentação exigida dentro do prazo.
Quem tem direito ao desconto no IPTU de Santos?
Para obter o benefício fiscal, o contribuinte precisa cumprir rigorosamente os seguintes critérios estabelecidos em lei:
- Possuir apenas um imóvel, cuja finalidade exclusiva seja a residência própria.
- Comprovar renda familiar mensal de até seis salários mínimos (o equivalente a R$ 9.726,00), cujo montante inclui eventuais rendimentos de aplicações financeiras.
- Estar com a situação regularizada, portanto, não possuir nenhum tipo de débito em aberto com a Administração Municipal.
Como solicitar o benefício e documentos necessários
O contribuinte deve realizar o procedimento para requerer a redução no imposto por meio de um requerimento simples. Desse modo, o cidadão precisa entregar o documento presencialmente no posto do Poupatempo, localizado na Rua João Pessoa, 246, no Centro de Santos.
Além disso, o pedido exige a apresentação de cópias legíveis de uma série de documentos obrigatórios para a análise do processo:
- Último comprovante de rendimento mensal emitido pelo órgão público responsável pelo pagamento do benefício previdenciário (especificando o tipo de benefício recebido, além de comprovante de rendimento complementar e do cônjuge/companheiro).
- Declaração de benefícios emitida pelo INSS, caso o cônjuge ou companheiro não receba benefício previdenciário.
- Última declaração do Imposto de Renda acompanhada do respectivo protocolo de entrega (do requerente e do cônjuge/companheiro).
- Título de propriedade do imóvel.
- Conta de energia elétrica emitida há menos de dois meses.
- Documento de identidade e CPF (ou CNH) do requerente e do cônjuge/companheiro.
- Certidão de casamento (em caso de separação ou divórcio, apresentar formal de partilha ou escritura pública correspondente).
- Carnê do IPTU do último exercício.
Por fim, a Prefeitura informou que poderá solicitar outros documentos durante a análise detalhada do processo administrativo. Além disso, o interessado consegue verificar informações mais detalhadas diretamente no Diário Oficial de Santos.
