O Desenrola Adimplentes começa a funcionar nesta segunda-feira (10), com novas regras para a participação das instituições financeiras. A iniciativa oferece crédito em condições mais favoráveis a trabalhadores informais que mantêm suas dívidas em dia, além de estudantes e empresas que estão adimplentes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Entre as condições oferecidas pelo programa está a possibilidade de renegociar dívidas sem garantia de até R$ 15 mil, com juros limitados a 1,99% ao mês. A taxa é inferior à praticada, em média, no crédito pessoal, que atualmente está próxima de 7% ao mês.
Para viabilizar essas condições, a solução também estabelece uma divisão dos custos das operações. As próprias participantes serão responsáveis por 30% dos valores, enquanto os 70% restantes ficarão a cargo da União, segundo o Ministério da Fazenda. A mudança busca ainda ampliar a participação de instituições financeiras no programa, sem comprometer a eficiência na aplicação dos recursos públicos.
A nova regra, no entanto, difere do modelo previsto na versão inicial da medida provisória que instituiu o Desenrola Adimplentes. Naquele texto, os valores repassados pelo governo federal ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal poderiam ser utilizados em conjunto com recursos próprios das duas instituições. A medida também permitia que as operações fossem realizadas em parceria com outros bancos e instituições financeiras.
Para quem está disponível?
A iniciativa atende trabalhadores que não possuem emprego com carteira assinada. Para participar, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- exercer atividade profissional de forma informal;
- possuir crédito pessoal contratado sem garantia;
- ter pago, no mínimo, quatro parcelas do empréstimo;
- manter as prestações em dia ou apresentar atraso de, no máximo, 90 dias.
A modalidade não contempla consumidores com atraso superior a 90 dias, que já podem buscar as condições de renegociação previstas no Desenrola Brasil 2.0.
Quando começa?
Depois de um atraso provocado por alterações na regulamentação, os bancos públicos iniciam hoje (10) a oferta da linha de crédito. A expectativa do governo é que instituições privadas também ingressem no programa.
O que é o Desenrola?
O Desenrola Brasil é uma iniciativa do Governo Federal voltada à renegociação de dívidas em atraso, com o objetivo de facilitar a regularização financeira dos devedores. Entre as condições oferecidas estão descontos, taxas de juros reduzidas e prazos mais longos para o pagamento.
Para ter acesso a essas condições, a renegociação deve ser realizada diretamente pelos canais oficiais do banco ou da instituição financeira responsável pela dívida. Nesses canais, o cliente poderá consultar as opções disponíveis e formalizar o acordo.
