Campinas lançou nesta terça-feira (11) a segunda etapa do Programa Concilia, que permite a regularização de dívidas inscritas na Dívida Ativa do Município. A iniciativa contempla principalmente débitos de IPTU e prevê descontos sobre juros e multas, além da possibilidade de parcelamento.
As condições variam de acordo com o tipo de contribuinte. Os descontos podem chegar a 85% e o pagamento pode ser dividido em até 60 parcelas.
Os dois editais que regulamentam esta etapa serão publicados no Diário Oficial desta quinta-feira (13). Na mesma data, será disponibilizado o hotsite do programa, com informações sobre as regras e formas de adesão.
A negociação poderá ser feita de forma eletrônica pelo Ambiente Exclusivo a partir da segunda quinzena de setembro.
Segundo a Prefeitura, cerca de R$ 4,8 bilhões em débitos estão aptos a serem negociados nesta segunda etapa. Na primeira fase do Concilia, foram arrecadados R$ 130 milhões.
Quem pode participar
A segunda etapa do programa será dividida em dois editais, com regras diferentes para os contribuintes.
O Edital 01/2026 – Programa Geral é destinado a pessoas físicas e jurídicas e não estabelece limite de valor para adesão. Os débitos terão os valores recalculados pela Taxa Selic e poderão ter até 75% de desconto sobre multas e juros, com possibilidade de parcelamento em até 30 vezes.
Já o Edital 02/2026 – Pequenos Devedores é exclusivo para pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte.
Nesse caso, podem ser negociados débitos de até 2.270 UFICs (R$ 11.574,73) por inscrição, respeitando o limite de 12.715 UFICs (R$ 64.833,78) por contribuinte.
Para esse grupo, o desconto sobre multas e juros pode chegar a 85%, com pagamento em até 60 parcelas.
Exemplo de negociação
Durante o lançamento, foi apresentado o caso de uma dívida com vencimento em 2015. O débito, que originalmente era de R$ 24.483,65, chegou a R$ 104.134,12 após a aplicação de juros e multas.
Com as regras da segunda etapa do Concilia e o pagamento à vista, o valor para negociação seria de R$ 31.745,36.
Dívidas de imóveis também podem ser negociadas
O programa também prevê acordos para contribuintes que discutem na Justiça o valor venal de imóveis e já possuem decisões favoráveis.
Nesses casos, o valor reconhecido judicialmente poderá ser utilizado como base para a negociação com a Prefeitura. A medida permite que processos antigos sejam encerrados por meio de acordo.
Por exemplo, uma dívida inicialmente calculada em R$ 1 milhão que tenha sido reduzida pela Justiça para R$ 800 mil poderá ser negociada com base no novo valor.
Quando começa
Os editais serão publicados no Diário Oficial na quinta-feira (13), quando também será disponibilizado o hotsite do programa.
A página terá os editais, perguntas e respostas e, posteriormente, vídeos e tutoriais sobre a negociação.
A adesão eletrônica pelo Ambiente Exclusivo está prevista para começar na segunda quinzena de setembro.
