Entregadores que trabalham de motocicleta ou bicicleta poderão ter espaços públicos para descanso e apoio durante a jornada em Itanhaém, no litoral de São Paulo. A Câmara Municipal aprovou um projeto de lei que estabelece diretrizes para a criação desses locais na cidade.
A proposta, de autoria do vereador Daniel Machado (Progressistas), foi aprovada durante a 61ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (10). O texto é voltado principalmente a profissionais que trabalham por meio de plataformas digitais de entrega e agora segue para a sanção do prefeito.
A ideia é melhorar as condições de trabalho da categoria e, ao mesmo tempo, organizar a circulação desses profissionais pela cidade. O projeto também prevê que os futuros espaços contribuam para a segurança viária e a mobilidade urbana, considerando regiões com maior concentração de comércios, restaurantes e serviços.
Onde os pontos poderão ser instalados
Segundo o projeto, a eventual implantação dos espaços dependerá de critérios definidos pelo Poder Executivo. Entre os pontos que deverão ser avaliados estão a viabilidade técnica, o interesse público, a dinâmica do trânsito e a segurança viária.
A proposta também prevê que a Prefeitura possa fazer parcerias ou convênios com empresas privadas, entidades da sociedade civil, empresas de tecnologia e plataformas digitais de entrega para viabilizar os locais. A medida, portanto, não determina a instalação imediata dos pontos, mas cria diretrizes para que eles possam ser implantados.
Na justificativa, o vereador Daniel Machado afirma que a proposta busca “contribuir para a melhoria das condições de trabalho dos profissionais de entrega” e reconhecer a importância econômica e social da atividade. O texto também cita a necessidade de oferecer condições adequadas de apoio e descanso durante a jornada.
