O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) está realizando análises preliminares em amostras de azeite de oliva no âmbito de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
A ação ocorre após o MAPA identificar irregularidades nos azeites vendidos como extravirgem. Cerca de 99% dos azeites vendidos no Brasil são importados, o que exige ainda mais fiscalização. Dessa maneira, a pasta realiza testes para averiguar marcas e produtos vendidos.
Os testes que ocorrem, até o momento são de caráter preliminar, ou seja, ainda não há uma conclusão sobre os produtos vendidos.
Os consumidores devem se atentar aos produtos comprados. A recomendação é utilizar marcas conhecidas e compra-las de mercados e empresas confiáveis.
Fraudes e empresas clandestinas
De acordo com o ministério, a principal frente de combate e maior preocupação do órgão são as fraudes praticadas por empresas clandestinas, que misturam óleos vegetais (como o de soja) com corantes e aromatizantes para vendê-los como azeite extravirgem, sem qualquer controle sanitário.
Em contrapartida, no comércio regular de marcas importadas, os índices de irregularidades são baixos e raramente oferecem perigo à saúde.
O Mapa reforça que, embora nomes de marcas estejam circulando informalmente, o órgão não divulga nem confirma dados individualizados de empresas ou produtos enquanto os procedimentos de fiscalização estiverem em andamento.
Processo legal e direito à contraprova
Seguindo os trâmites técnicos e administrativos previstos pela legislação brasileira, as empresas responsáveis pelos lotes analisados têm direito garantido por lei à realização de perícias e contraprovas, em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
Por conta dessas etapas pendentes de validação, a pasta mantém o sigilo sobre nomes de marcas e requerimentos em andamento, não tendo feito nenhuma divulgação oficial de listas de rótulos reprovados.
Qualidade x risco à saúde pública
O ministério diferenciou as divergências de conformidade técnica de ameaças reais à saúde do consumidor:
- Classificação de padrão: As desconformidades apontadas nesta fase preliminar dizem respeito a padrões de identidade e qualidade (como a gradação de acidez ou classificação do tipo de azeite), o que, por si só, não representa risco à saúde pública.
- Ações imediatas: Caso sejam identificadas adulterações por empresas clandestinas ou substâncias de origem desconhecida que ofereçam risco, o Mapa adota medidas imediatas de recolhimento do produto, fiscalização e comunicação pública.
A pasta reafirmou o compromisso com a segurança alimentar e a transparência, reforçando que comunicados oficiais sobre marcas e produtos só são emitidos após a conclusão definitiva de todos os processos legais e periciais.
