O Papo de Síndico reúne orientações sobre responsabilidades que fazem parte da rotina dos condomínios. No quadro da VTV News, Tiago Marsaioli explica como a legislação, as normas técnicas e as regras internas ajudam a organizar a manutenção, o uso dos espaços e a convivência entre moradores.
Papo de Síndico explica manutenções obrigatórias
As obrigações de manutenção não seguem uma única regra para todos os condomínios. Elas podem envolver normas municipais e estaduais, exigências do Corpo de Bombeiros e normas técnicas aplicáveis a cada equipamento.
Em São Paulo, por exemplo, a legislação de segurança contra incêndio determina que proprietários ou usuários mantenham e testem periodicamente as medidas de proteção existentes. Também é necessário manter vigente a licença do Corpo de Bombeiros, quando exigida.
Entre os itens que exigem atenção estão os sistemas de combate a incêndio, instalações elétricas, gás e proteção contra descargas atmosféricas. A Prefeitura de São Paulo também relaciona documentos técnicos e comprovações de manutenção para esses sistemas.
Elevadores e para-raios exigem acompanhamento
Os elevadores também dependem de regras específicas. Na capital paulista, aparelhos de transporte vertical precisam de licenciamento para instalação e funcionamento. Os equipamentos devem seguir normas técnicas próprias.
O sistema de proteção contra descargas atmosféricas, conhecido como para-raios, também entra nessa rotina. A Prefeitura de São Paulo exige atestado técnico do sistema conforme a NBR 5419 em determinados procedimentos de segurança.
Regras para visitantes nas áreas comuns
O uso das áreas de lazer pode gerar dúvidas quando envolve convidados. O condomínio pode estabelecer critérios para utilização desses espaços, desde que as regras respeitem os direitos dos moradores e sejam aplicadas de forma igual.
A legislação garante o uso das partes comuns, mas determina que esse direito não cause dano, incômodo ou impeça a utilização pelos demais condôminos. A convenção e o regimento interno também podem estabelecer regras e penalidades.
Por isso, qualquer limitação precisa considerar as características do local. O número de pessoas permitido deve levar em conta a capacidade da área e as regras aprovadas pelo condomínio.
Papo de Síndico aborda regras para pets
A presença de animais também exige responsabilidade dos tutores. O cuidado não termina dentro do apartamento e envolve a utilização dos espaços coletivos.
O tutor deve recolher os dejetos deixados pelo animal e seguir as normas internas do condomínio. Quando existe uma regra válida sobre higiene e sua violação está sujeita a multa, o responsável pode ser penalizado conforme a convenção ou o regimento.
A responsabilidade pelo animal também não deve ser transferida automaticamente aos funcionários. A equipe de limpeza pode realizar serviços definidos pelo condomínio, mas isso não elimina os deveres atribuídos ao tutor pelas regras internas.
“Na verdade ele [morador] recebe a notificação e ele deve receber multa se não limpar. O cachorrinho o gatinho ele não tem culpa se o seu tutor é descuidado”. Sobre o papel dos funcionários do condomínio:“…não acha que o funcionário de limpeza do seu condomínio que é obrigado a recolher. Não, ele não é pago para isso. Ele também pode ser pago para isso mas é uma questão de obrigação moral do tutor“ (…) E nas maiores e na maioria das vezes as obrigações legais é do tutor do pet senão ele vai ser multado”.
Portaria remota depende do perfil do condomínio
A escolha entre portaria física e portaria remota também apareceu no Papo de Síndico. Segundo Tiago Marsaioli, a decisão deve considerar o perfil da edificação e as necessidades dos moradores.
O custo operacional é apenas um dos pontos envolvidos. Segurança, circulação de pessoas, características da vizinhança e preferência dos moradores também precisam entrar na avaliação.
As decisões sobre gestão devem considerar as regras do condomínio e, quando necessário, a aprovação dos condôminos. Assim, a administração consegue avaliar mudanças sem separar economia, segurança e funcionamento do prédio.
